RGP

Mobilizações e incidências políticas do MPP, ANP e Confrem garantiram o resultado positivo da Ação Civil Pública impetrada pela DPU, que dá acesso ao seguro-defeso para os pescadores que tiverem os protocolos de solicitação do RGP 

MPP defende a ampliação da rede para recadastramento, que na proposta da SEAP, será feito nas agências dos Correios.

Ocupação realizada pelo MPP e pela CONFREM no Ministério do Planejamento, em novembro, motivou a publicação da Portaria.