RGP

Nova lei que altera o seguro-defeso traz avanços, mas levanta alertas importantes

Após pressão das comunidades, mudanças reconhecem territórios tradicionais pesqueiros, mas ampliam exigências e controles sobre o acesso ao direito
Mudanças na MP 1303 ameaçam seguro-defeso e deixam pescadores e pescadoras sem renda

Limitação orçamentária suspende pagamentos a pescadores artesanais. Pastoral alerta para impactos sociais, alimentares e ambientais
Carta de Brasília: Compromisso Coletivo na Defesa dos Direitos dos Povos das Águas

Documento assinado por diversas organizações exige justiça socioambiental e territorial para as comunidades pesqueiras e cobra a garantia de direitos como a regularização fundiária e o acesso ao Registro Geral da Pesca (RGP)
Uso do RGP para acessar políticas públicas é pautado no Conselho Nacional de Economia Solidária
Em Audiência Pública, pescadores artesanais denunciam a burocracia do INSS e cobram celeridade nas melhorias do Registro Geral da Atividade Pesqueira