MPF

Medida pretende garantir consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais e quilombolas afetadas pelo empreendimento, além da realização de audiência pública em formato presencial, observadas as restrições sanitárias locais

Iniciativa é resultado de projeto realizado pelo MPF em parceria com comunidades tradicionais e instituições públicas e privadas

Texto é resultado de dois anos de trabalho conjunto de MPF, Prefeitura, comunidades caiçaras e movimentos sociais organizados