MPF

Iniciativa é resultado de projeto realizado pelo MPF em parceria com comunidades tradicionais e instituições públicas e privadas

Texto é resultado de dois anos de trabalho conjunto de MPF, Prefeitura, comunidades caiçaras e movimentos sociais organizados

Lei que regulariza a posse dos imóveis foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (12)

Pescador rio São Francisco
Recomendação enviada à SPU afirma que iniciativa é legal e necessária para apaziguar conflitos fundiários