Debater a importância da pesca artesanal na região do Maicá, as potencialidades e desafios para as comunidades tradicionais pesqueiras, povos indígenas e quilombolas foi o objetivo do seminário denominado “Diálogos na proa: A importância do lago Maicá para Santarém”, realizado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras da Arquidiocese de Santarém-CPP e Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil - MPP, no dia 28 de março, na sede do Ministério Público Federal – MPF.

O seminário é resultado do trabalho que o CPP desenvolve junto às comunidades pesqueiras, a partir das problemáticas vivenciadas por pescadores e pescadoras, tais como a redução dos estoques pesqueiros, a invasão das áreas de pesca, a prática da pesca predatória e o perigo que isso representa para a segurança e soberania alimentar das famílias que dependem da pesca.

Deste modo, o evento resultou na culminância de uma carta compromisso, onde as comunidades reafirmam a preocupação com os territórios pesqueiros e a necessidade de realizar ações conjuntas para lidar com os desafios apresentados.   

Por que diálogos na Proa?  

O evento Diálogos na Proa é uma identidade do CPP que surgiu em 2022, durante a Pandemia do Covid-19, onde pensou discutir temáticas importantes naquele período por meio das lives pelas redes sociais. Diálogos porque quer estabelecer, a partir da conversa, soluções para os problemas apresentados pelas comunidades e o termo na Proa refere-se ao local de frente das embarcações, que aponta a direção, o destino para onde essa embarcação vai ser conduzida. 

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CARTA DE COMPROMISSO

No dia 28 de março de 2025, foi realizado, na sede do Ministério Público Federal, situado na Av: Castelo Branco, 915- Interventoria em Santarém/PÁ, o seminário “Diálogos na proa: a importância do lago Maicá para a segurança e soberania alimentar em Santarém-PA”. O seminário contou com a participação de pescadores e pescadoras artesanais, indígenas e quilombolas que residem na região do Maicá, organizações sociais, como o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras - CPP, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil - MPP, Colônia de Pescadores e Pescadoras Z-20, Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), Conselho Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto, Movimento Tapajós Vivo -MTV, Terra de Direitos e Fase Amazônia. Também estiveram presentes representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS, Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e FUNAI.

Pela parte da manhã, foram apresentadas informações sobre as potencialidades e os modos de vida das populações do lago Maicá, destacando-se as principais atividades realizadas pelas comunidades que residem no entorno do lago, tais como a pesca artesanal, responsável pela soberania alimentar dessas famílias, a agricultura familiar, o turismo de base comunitária (TBC), bem como o potencial arqueológico da região. Além disso, as lideranças relataram diversas problemáticas que estão prejudicando as comunidades e seus modos de compreensão da vida em geral, tais como: a pesca predatória, que compromete os estoques pesqueiros; a expansão portuária privada sobre as áreas de pesca, que provoca privatização, aterramento, desmatamento e contaminação dos ambientes de pesca; criação desordenada de gado, principalmente do búfalo; e avanço desordenado de áreas urbanas e suas consequências, como o lixão de Perema, que continua poluindo o lago do Maicá e suas águas.

Durante a segunda parte do seminário, pela tarde, as organizações sociais e os órgãos públicos presentes discutiram a necessidade de realizar ações conjuntas para lidar com os desafios apresentados, de acordo com as competências de cada ente. Ressoou mais uma vez o apelo dos presentes para a tomada de providências institucionais urgentes que ajudem a resolver as demandas históricas das comunidades pelo ordenamento pesqueiro participativo, respeito ao direito à Consulta Prévia, Livre e Informada de acordo com a Convenção 169 da OIT, combate à criação desordenada de gado branco e búfalo, garantindo a proteção e preservação dos territórios pesqueiros.

A partir disso, os participantes apontaram os seguintes encaminhamentos:

• Criação de um grupo de trabalho permanente, com o acompanhamento do Ministério Público Federal, para discutir o ordenamento pesqueiro no Maicá de forma participativa, incluindo pescadores das comunidades e da cidade.

• Fiscalização ambiental com base na lei do defeso, tamanho mínimo de captura, lei de crimes ambientais e Instrução Normativa nº 21 do IBAMA e Portaria Nº. 8 do IBAMA, 1996.

• Reativação do Conselho de Regional Pesca do Maicá.

• Proibição da criação de búfalo e ordenamento da atividade pecuária no Maicá.

• Rediscutir o Plano Diretor Municipal, de forma que considere a importância do Maicá para as comunidades e para a preservação da biodiversidade.

• Retomar as discussões sobre as ações judiciais que questionam a expansão portuária na região do Maicá.

• Realizar formação política e ambiental para as comunidades da região do Maicá, aos moldes da Escola de Militância Socioambiental Amazônida – EMSA e do coletivo Frente Maicá e Ituqui.

• Esperamos que, para o bem das comunidades tradicionais e da biodiversidade, as demandas apresentadas no seminário e nesta carta sejam atendidas pelas autoridades competentes.

 

Santarém- PA, 15 de abril de 2025.

Assinam:

Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras - CPP

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil - MPP

Conselho Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto

FASE Amazônia

Movimento Tapajós Vivo - MTV

FUNAI-Coordenação Técnica local de Santarém

Terra de Direitos