Em nota lançada pelo Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) do Piauí, pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) e pela Comissão Ilha Ativa (CIA), são denunciadas as ameaças sofridas pelas comunidades pesqueiras do município de Cajueiro da Praia, no Piauí, que estão sendo impedidas de acessarem áreas de pesca e de manterem as pesqueiras,  construções de taipa e de uso coletivo dos pescadores e pescadoras artesanais para tratar o pescado, guardar materiais de pesca ou fazer a manutenção dos barcos. Desde dezembro de 2019, pessoas de outras localidades alegam serem os proprietários da área denominada Porto da Lama, uma das praias de Cajueiro da Praia, de rica importância para sustentabilidade das comunidades do município e região e que tem sido ocupada por pescadores há pelo menos 40 anos. 

O conflito tem se itensificado a partir dos cercamentos de áreas de mangue e comercialização de lotes na área do Porto da Lama, reduzindo e dificultando o acesso das comunidades para suas atividades diárias. Estes cercamentos e vendas estão ocorrendo também em diversas outras áreas próximas ao estuário do Timonha e Ubatuba. "Muitos pescadores relatam estar sendo ameaçados para que deixem suas áreas, pois segundo estes prepostos, toda a localidade foi liberada para comercialização. A cada dia sofrem pressão, ameaças, desrespeito e perda de seus territórios. Como pescadores que já tiveram suas pesqueiras derrubadas e aparelhos de pescas destruídos por invasores que alegam ser donos da área", afirma a nota.

Confira a nota na íntegra, logo abaixo!

 

 

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Comunidades tradicionais de Cajueiro da Praia sofrem ameaças com a especulação imobiliária

Cajueiro da Praia é um município conhecido pelas suas inúmeras belezas naturais e sua rica biodiversidade, como o peixe-boi marinho, mamífero marinho mais ameaçado de extinção do Brasil. O local ainda apresenta características rústicas, onde o desenvolvimento desordenado ainda não se instalou, ou ainda não havia se instalado, como mostram os relatos dos pescadores.

Desde meados da década de 2000, (ou mais), há reivindicações para regularização fundiária em áreas da União, no município de Cajueiro da Praia. Na década de 2010 a partir de diversas articulações interinstitucionais (SPU, ICMBio, Prefeitura Municipal, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Associações das Comunidades e ONG’s) e depois de várias reuniões foi criado o Comitê Gestor de Regularização Fundiária do Município de Cajueiro da Praia. O Comitê tinha como objetivo buscar caminhos e soluções para a regularização dos territórios e encaminhou diversas ações entre elas a regularização de terrenos urbanos para pessoas de baixa renda, via Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU).

Nos últimos meses, os moradores de Cajueiro da Praia vêm sofrendo pressão na defesa de seus territórios, modo de vida, cultura, direito de ir e vir entre outros. Desde julho de 2019 pessoas oriundas de outras localidades, alegam ser donos na área denominada Porto da Lama. Uma das praias de Cajueiro da Praia, de rica importância para sustentabilidade das comunidades do município e região. Apareceram na região pessoas munidas de documentos emitidos do Cartório Bezerra, ordenando que os pescadores abandonassem suas pesqueiras, uma vez que a área pertenceria a mesma. Diante da negativa da comunidade e do fortalecimento de se manter presente na sua área de origem a situação se prolonga com outras ameaças.

Representantes da SPU compareceram na localidade do Porto da Lama em dezembro de 2019, emitindo notificações para que os pescadores abandonassem a área, alegando que os mesmos haviam cometido infrações ao Patrimônio da União. Pois construíram casa de taipa Sem Autorização da SPU. As casas de taipa, são as chamadas pesqueiras.

"No momento da situação, os pescadores ficaram apreensivos, diante da possibilidade de abandonarem seus espaços utilizados há pelo menos de 50 anos", relata Liliana Souza, bióloga da Comissão Ilha Ativa (CIA).

"As pesqueiras são locais de uso coletivo para exercerem os inúmeros trabalhos das famílias que usam a área para sua sustentabilidade. Aqui observamos atividades como cata de marisco, beneficiamento dos produtos coletados, conserto e manutenção das embarcações e artes de pescas, para toda a comunidade. São lugares de extrema importância para o trabalho", comenta Liliana.

"Nesses locais a gente guarda material, conserta nossas canoas, trata os peixes, vende. E se vocês verem a área, o acesso para gente são difíceis vindo de casa, trazendo nosso material. Por isso essas pesqueiras existem", relata o pescador Francisco, conhecido como Peão.

"Nós somos pescadores, vivemos disso aqui, desses locais. Tem dias que eu não consigo levantar, como os pés e pernas inchados, mas preciso vir pra praia trabalhar. Meu material fica todo aqui nas pesqueiras, porque não aguento levar todo dia, isso que me ajuda. Mas o pessoal da União, vieram mandando a gente derrubar ou eles iriam derrubar. Mas eu fui mostrar pra eles, onde o povo de fora tá cercando, se eles não iam fazer nada. Que só fazem pressão na gente por que somos pequenos", relata o pescador Geraldo.

Pesquisas vem sendo desenvolvida na região há anos, em diversas áreas de conhecimento, buscando mostrar a viabilidade e interesses em manter esses povos em seus territórios, buscando e propondo mecanismos para se demonstrar os valores e interesses públicos presentes, voltados para meio ambiente e os territórios das populações tradicionais. Exemplo disso são os acordos de pesca estabelecidos para a região.

As áreas estão localizadas em Área de Preservação Permanente e, as primeiras pesqueiras foram construídas há pelo menos de 40 anos. Foram construídas para beneficiar e comercializar camarão, e hoje os pescadores dão continuidade as atividades. É uma área de ocupação histórica, tornando a desocupação improcedente. Todo o processo de construção das pesqueiras foi considerando os espaços disponíveis, evitando assim quaisquer retiradas de vegetação da área, mantendo o cuidado com a preservação dos recursos naturais disponíveis.

A comunidade de pescadores foi orientada a protocolar junto a Superintendência de Patrimônio da União, pedido de emissão de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). O pedido foi iniciado em conjunto entre os pescadores e Comissão Ilha Ativa em 19/10/2019. A chegada na área e notificação do SPU ocorreu apenas em 13/12/2019, o que demonstra disparidade dentro da SPU em lavrar notificações de desocupação posterior ao protocolo pedindo o TAUS.

Nas últimas semanas o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil, a Comissão Ilha Ativa e o Conselho Pastoral dos Pescadores, organizações que atuam na região, foram comunicadas quanto aos cercamentos de áreas de mangue e comercialização de lotes na área do Porto da Lama, reduzindo e dificultando o acesso das comunidades para suas atividades diárias. Estes cercamentos e vendas estão ocorrendo também em diversas outras áreas próximas ao estuário do Timonha e Ubatuba.

Muitos pescadores relatam estar sendo ameaçados para que deixem suas áreas, pois segundo estes prepostos, toda a localidade foi liberada para comercialização. A cada dia sofrem pressão, ameaças, desrespeito e perda de seus territórios. Como pescadores que já tiveram suas pesqueiras derrubadas e aparelhos de pescas destruídos por invasores que alegam ser donos da área.

Já foram encaminhadas diversas denúncias, manifestações públicas para Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Defensoria Pública da União (DPU), e outros órgãos como a APA Delta do Parnaíba/ICMBio. Aguardamos uma solução para o meio ambiente e para a população tradicional exercer seu trabalho, buscando equilíbrio entre ambos.

Com isso, a comunidade exige respeito ao seu modo de vida, respeito ao seu território, e vem a público manifestar total repúdio pela falta de respeito que vem sofrendo com o descaso das instituições federais aos seus direitos. Direitos conquistados com muita luta e resistência.

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP-PI), Comissão Ilha Ativa (CIA) e Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP CE/PI)