Documento assinado por diversas organizações exige justiça socioambiental e territorial para as comunidades pesqueiras e cobra a garantia de direitos como a regularização fundiária e o acesso ao Registro Geral da Pesca (RGP)
Texto: Assessoria de comunicação do CPP
Reunidos em Brasília entre os dias 3 e 5 de fevereiro, diversas organizações, movimentos sociais e lideranças comunitárias participaram do evento: ‘Diálogos de Saberes: Práticas para o Avanço do Manejo Participativo de Pesca na Amazônia Brasileira’, realizado pela Aliança Águas Amazônicas, um espaço de debate e construção de estratégias para a defesa dos povos das águas e territórios tradicionais. O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) foi representado pelo Secretário de Economia Solidária, Marcelo Apel, somando-se à luta coletiva pela garantia de direitos e pelo fortalecimento da resistência das comunidades pesqueiras.
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A Carta de Brasília, fruto desse encontro, emerge como um manifesto de resistência e reivindicação de direitos e é direcionada ao Estado brasileiro, aos órgãos governamentais responsáveis pela política pesqueira, à sociedade civil e a todas as instâncias que devem garantir a proteção dos direitos das comunidades pesqueiras e tradicionais. O documento reafirma a necessidade urgente de políticas públicas que garantam a proteção dos territórios pesqueiros, assegurem a soberania alimentar e combatam os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos.
O texto denuncia a crescente pressão sobre os territórios das comunidades pesqueiras e vazanteiras, destacando a importância da mobilização popular para impedir retrocessos e avançar na luta por dignidade e reconhecimento. Com um chamado à ação, o documento exige compromissos concretos do Estado brasileiro na defesa dos modos de vida tradicionais e na efetivação de direitos fundamentais.
O documento critica a precarização e a falta de transparência no Registro Geral da Pesca (RGP), instrumento essencial para o reconhecimento legal dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil. O documento destaca que a desatualização, a burocracia excessiva e a falta de acesso ao registro comprometem diretamente a vida dessas comunidades, impedindo o acesso a políticas públicas fundamentais, como o Seguro Defeso e outros direitos previdenciários. Além disso, a carta exige do Estado medidas urgentes para garantir um RGP acessível, atualizado e desburocratizado, que respeite as realidades dos povos das águas, assegurando a continuidade de seus modos de vida tradicionais.
