Documento denuncia violações de direitos, cobra o respeito aos Protocolos de Consulta e confirma a centralidade dos territórios, da autodeterminação e da vida como princípios inegociáveis
Povos originários e povos e comunidades tradicionais do Rio Grande do Norte tornaram público um manifesto coletivo em defesa da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reafirmando o direito à autoidentificação, à autodeterminação e à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé. O texto é fruto de um processo de escuta, articulação e denúncia construído a partir das experiências concretas de comunidades indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, povos de terreiro e demais comunidades tradicionais que seguem enfrentando a violação sistemática de seus territórios, modos de vida e direitos fundamentais.
O manifesto denuncia a não aplicação dos princípios da Convenção 169 no Estado, a imposição de grandes empreendimentos sem consulta legítima, a pressão sobre os tempos e processos comunitários e o desrespeito aos Protocolos de Consulta elaborados pelos próprios povos. Mais do que um documento político, o texto afirma que a Convenção 169 é uma ferramenta de luta viva, essencial para garantir justiça, dignidade e o reconhecimento dos povos como sujeitos de direitos, guardiões dos territórios e da chamada Casa Comum.
