No dia 10 de janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.097, que regulamenta a geração de energia elétrica por meio de eólicas offshore, conhecidas como eólicas no mar. A medida estabelece diretrizes para o aproveitamento do potencial energético em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, visando ampliar a matriz energética renovável do país.

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O presidente Lula vetou os artigos 22, 23 e 24, conhecidos como "jabutis fósseis", que não guardavam relação com a geração de energia eólica offshore e estavam na contramão do projeto original. Esses dispositivos previam incentivos à manutenção de matrizes energéticas mais poluentes, caras e ineficientes, como termelétricas a carvão e gás natural, além de alterações nos índices de correção tarifária que seriam menos vantajosas para a população.

Apesar dos vetos, o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) expressa preocupação com a nova legislação. A pastoral destaca que as comunidades pesqueiras não foram devidamente consultadas durante o processo de elaboração e tramitação do projeto de lei, o que contraria princípios de participação social e respeito às práticas tradicionais.

O CPP alerta que a implantação de usinas eólicas no mar pode representar uma ameaça aos territórios pesqueiros, impactando negativamente o modo de vida de milhares de pescadores e pescadoras artesanais. A falta de diálogo e de estudos aprofundados sobre os efeitos socioambientais dessas instalações gera insegurança e apreensão entre as comunidades que dependem do mar para sua subsistência.

A instituição reforça a necessidade de um debate mais amplo e inclusivo sobre a expansão das energias renováveis, que leve em conta não apenas os benefícios econômicos e os impactos ambientais (incluindo os positivos e os negativos), mas também os direitos e a participação das comunidades tradicionais. É importante destacar que, embora a energia eólica seja apresentada como uma solução sustentável, já se sabe que ela também gera impactos ambientais, tanto no mar quanto em terra. Esses impactos incluem alterações no lençol freático, prejuízos à fauna e à flora, além de outras consequências que, embora menores em escala que as fontes mais poluentes, ainda precisam ser reconhecidas e mitigadas. Somente com um olhar crítico e participativo será possível construir uma matriz energética verdadeiramente sustentável, popular e justa para todos os brasileiros.