Com a presença de diversas pessoas de diferentes segmentos, incluindo pescadores e pescadoras, de diferentes regiões do Brasil, a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (CONAES), realizada de 13 a 16 de agosto em Luziânia (GO), marcou a retomada histórica da participação social na formulação de políticas públicas voltadas à economia solidária. O encontro aprovou 80 propostas que serão encaminhadas ao governo federal, consolidando diretrizes para o 2º Plano Nacional do setor. Os povos das águas puderam levar suas propostas e participar das discussões.

Uma década depois, uma nova etapa

Realizada 11 anos após sua última edição, a CONAES reuniu cerca de 6 mil pessoas em um processo que envolveu 185 conferências locais, 27 estaduais e 14 temáticas, em 1.584 municípios. A retomada do encontro faz parte da Estratégia Nacional de Participação Social, que reativou dezenas de conferências e conselhos nacionais desde 2023.

Com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a conferência celebrou a aprovação da Lei Paul Singer (Lei nº 15.068/2024), marco legal da Política Nacional de Economia Solidária, cuja regulamentação foi cobrada com veemência durante os debates.

O que é economia popular e solidária?

A economia solidária é um modelo alternativo ao capitalismo tradicional. Baseia-se na autogestão, no cooperativismo e no comércio justo, valorizando a organização coletiva do trabalho. Os empreendimentos solidários como associações, cooperativas e grupos de produção são formados por trabalhadores que compartilham os meios de produção e dividem os resultados de forma democrática.

Essa lógica se contrapõe à exploração e à concentração de renda, promovendo formas sustentáveis de geração de trabalho e renda, com forte vínculo territorial, cultural e comunitário.

Eixos temáticos e propostas aprovadas

As propostas aprovadas foram organizadas em quatro eixos:

1. Produção, comercialização e consumo;

2. Financiamento, crédito e finanças públicas;

3. Educação, formação e assessoramento técnico;

4. Ambiente institucional, legislação e integração de políticas públicas.

Entre as medidas aprovadas, destacam-se a criação de um Ministério da Economia Popular e Solidária, a implementação de centros públicos territoriais, um Programa Nacional de Feiras, o Sistema Nacional de Finanças Solidárias e um Fundo Rotativo Nacional. Também foi proposta a destinação mínima de 0,1% do orçamento público à assistência técnica e formação para autogestão.

Povos das Águas: presença e voz na CONAES

A pesca artesanal esteve representada na CONAES por meio da Conferência Livre de Economia Popular e Solidária dos Povos das Águas, realizada em 2024. Essa conferência foi pioneira ao afirmar os povos das águas, pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras e ribeirinhos, como sujeitos políticos da economia solidária, com propostas que passaram a integrar oficialmente os eixos temáticos da CONAES.

Daina Santos, pescadora artesanal da Comunidade Labino, no estado do Piauí, destacou a importância de participar da 4ª CONAES como delegada eleita. Para ela, estar presente no encontro foi uma oportunidade de somar forças com outras categorias e fortalecer a luta pelos direitos da pesca artesanal. “Foi muito importante estar lá, presente nesse local, junto com as demais categorias, para assim reivindicar os nossos direitos”, afirmou. Daina também celebrou a possibilidade de representar seu estado e votar nas propostas em defesa dos pescadores e pescadoras: “Foi um momento muito especial para nós, eu achei muito importante, aprendi muito”, concluiu.

Segundo o Caderno de Propostas da conferência, “a Economia Solidária fortalece os povos das águas ao valorizar seus territórios, promover renda sustentável e garantir direitos, com apoio de organizações locais e políticas públicas inclusivas”.

Ao menos 10 pescadores e pescadoras participaram da conferência nacional, com presença ativa nos grupos de trabalho e na plenária final. O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) participou como convidado, reforçando a importância da pesca artesanal como um modo de vida que contribui com a soberania alimentar e a justiça socioambiental.

“A participação do CPP na 4ª CONAES faz parte do planejamento que busca dar visibilidade para as pautas da pesca artesanal em todos os espaços de participação social de construção de políticas públicas”, afirmou Marcelo Apel, Secretário de Economia Solidária do CPP. Ele destacou que esse processo ocorre de forma coletiva, envolvendo as organizações de pescadores e pescadoras de todo o Brasil, o que, segundo ele, “poderá garantir maior perenidade na participação e incidência destas organizações na definição dos rumos da economia solidária que alcance os pescadores e pescadoras em suas demandas”, disse.

Compromissos e próximos passos

Durante a abertura do evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou celeridade na regulamentação da lei sancionada em 2024. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comprometeu-se com a regulamentação até novembro. A expectativa agora é que as propostas aprovadas na 4ª CONAES sirvam de base para o 2º Plano Nacional de Economia Solidária.

A participação ativa dos povos das águas representa um avanço significativo no reconhecimento de suas práticas como expressão de economia popular e solidária. Sua inclusão como sujeitos políticos fortalece as lutas por território, renda e dignidade, reafirmando que outro modelo de desenvolvimento é possível com o povo no centro.