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Mais de 300 pescadores e pescadoras artesanais de todo o Brasil participarão de Audiência Pública no Congresso Nacional para debater óleo nas praias

Pescadores entregarão no Congresso Nacional Proposta de Projeto de Lei Popular para regulamentar o Território Pesqueiro

19-11-2019
Fonte: 

Assessoria de Comunicação do CPP

Configurado como o maior desastre ambiental do litoral brasileiro, o óleo cru que tem atingido a costa brasileira desde o final de agosto, já contaminou mais de 490 localidades de 10 estados, segundo o IBAMA. Neste final de semana chegou ao Delta do Parnaíba, único em mar aberto das Américas. Uma situação que, assim como em todo o nordeste e outras regiões que já estão contaminadas (já chegou ao Espírito Santo), afeta diretamente a vida dos pescadores e pescadoras, marisqueiras e caranguejeiros, que sobrevivem quase que exclusivamente deste recurso. Uma situação que, impactando os ambientes e ecossistemas marinhos, desestrutura a vida das pessoas e suas comunidades, o turismo e a economia local.

A situação do óleo no litoral brasileiro será, até pela urgência de soluções, uma das mais importantes pautas dos mais de 300 pescadores e pescadores artesanais que estarão em Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) do Congresso Nacional, dia 21, às 09h00, no Plenário II. O evento marca o Grito da Pesca Artesanal 2019, data em que os pescadores e pescadoras artesanais realizam mobilizações em favor dos povos das águas, em todo o Território Nacional.

Delegações vindas de todas as regiões do Brasil chegarão à Brasília para expor e reivindicar dos parlamentares e governo federal, a defesa de seus territórios pesqueiros. Nos últimos anos, o Movimento Nacional de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) coletou assinaturas em apoio para um Projeto de Lei em defesa do seu território. Agora, será o momento de entregar o Projeto de Lei como uma sugestão legislativa, na Comissão.

Além dos parlamentares da CLP, a Mesa de Abertura da Audiência contará com a participação do professor Cristiano Ramalho, da Universidade F