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Carta denúncia dos crimes cometidos contra as famílias pescadoras do distrito de Regência, Linhares- ES

15-08-2013
Fonte: 

Assessoria de Comunicação do CPP | MPA

Cerca de 25 famílias ribeirinhas estão sendo ameaçadas de perder suas posses de terra, às margens do Rio Doce, no distrito de Regência em Linhares.

Nascidos na região, os moradores contam que sempre viveram da pesca e da atividade agrícola desenvolvida nas terras ribeirinhas, numa convivência harmônica e pacífica entre si e em perfeito equilíbrio com o meio ambiente do qual se sentem parte, compondo um habitat natural. Contam que viveram bem por décadas, colhendo os frutos da terra, do rio e do mar, como seus antepassados viveram há centenas de anos até serem atingidos pelos interesses golpistas do processo de concentração de riquezas que chamamos de progresso.

Em nome do progresso e do desenvolvimento, sofreram o primeiro impacto com a chegada da PETROBRAS. Esta matou peixes, tartarugas, contaminou a terra e impôs vários impedimentos aos costumes e à cultura do povo ribeirinho, que, impedidos de colher os frutos da terra, passaram a depender de embarcações que os levassem para as águas mais profundas, em busca do sustento.

O segundo impacto ofensivo, também em nome do progresso, veio com as balsas que transportam eucalipto, passando pelas áreas de pesca, destroem os materiais e as condições de trabalho dos pescadores.

A terceira e atual ofensiva, que dá sequência a este calvário de perseguições e danos, está sendo vergonhosamente emplacada pela empresa UNIÃO FERRAGENS E MONTAGENS. Esta, representada pelo Sr. EDIVAL SANTANA e proprietária de terras na vizinhança, está cercando, como se sua fosse, as terras dos caboclos, numa prática flagrante, inequívoca de esbulho. Nessa pretensão, fixou uma porteira de ferro com mourões de concreto, colocou corrente e cadeado, impedindo o direto de ir e vir das pessoas que dependem da servidão da estrada; soltou 150 cabeças de gado bovino na área, e estes, comeram as plantações que ali havia, causando perturbação e prejuízo aos ribeirinhos; não bastasse, contratou pessoas para destruir as casas das famílias, sem antes avisar ou propor alternativa.

Carta DenúnciaNesta ocasião, conseguiram destruir algumas; uma, inclusive, abrigava uma mulher e uma criança de seis anos que ficaram em pânico ao verem seu lar destruído. Para tanto, o Sr. Edval Santana sustenta ter adquirido o território ribeirinho da JUSTIÇA FEDERAL, representada por um Advogado e uma Juíza, até então desconhecidos, como também o são as provas documentais da suposta aquisição. Por fim, os posseiros procuraram o INCRA, que se comprometeu a vistoriar a área.

Na certeza da impunidade, funcionários do Sr Edval Santana, que se apresenta como ex-juiz, desfilam pelo território portando armas e atirando em pássaros, como relatam os ribeirinhos.

Estes fatos remontam ao cenário coronelista de coação, desrespeito à dignidade humana, humilhação, constrangimentos e prejuízos. Este método faz parte da tradição colonialista aplicado durante várias décadas para roubar terras das comunidades tradicionais indígenas e ribeirinhas da região. Pelo visto, continua o mesmo, por baixo do belíssimo véu do crescimento econômico do país, apostando no silêncio e no isolamento dessas comunidades e na omissão do Estado. É espantoso ver esta prática da auto tutela repetindo-se nos dias atuais, ferindo princípios de direitos e garantias constitucionais que visam proteger a pessoa e resguardar a paz social, em nome de um “progresso” e “crescimento econômico” que satisfazem uma meia dúzia de ricos, marginalizando e criminalizando os legítimos donos das terras.

Diante destes absurdos, a comunidade ribeirinha de Regência busca inspiração na bravura de seus antepassados, como o Caboclo Bernardo, para enfrentar essa batalha. Mas só isso não basta, é preciso que toda sociedade se mobilize nesta causa justa e histórica.

Assinam o Documento:

Movimento de Pequenos Agricultores- MPA

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