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Audiência Pública em defesa da RESEX de Canavieiras é realizada no sul da Bahia

09-10-2019
Fonte: 

Texto e fotos: Lilian Santana Santos e Carlos Alberto Pinto | Edição: Comunicação CPT Bahia

No dia 30 de setembro, foi realizada uma Audiência Pública na comunidade de Campinhos, situada na área da Reserva Extrativista (RESEX) em CanavieirasAudiência Canavieiras (BA), solicitada pela Associação de Pescadores e Agricultores de Campinhos. A audiência contou com o apoio da Associação Mãe dos Extrativistas (AMEX), vereadores, parlamentares estaduais e federais e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Cerca de 400 lideranças das associações, colônias de pescadores e agricultores familiares participaram do evento. Também estiveram presentes integrantes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Teia dos Povos, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPECT), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e órgãos municipais.

A audiência foi organizada pela Frente Parlamentar Ambientalista e conduzida pelo coordenador e Deputado Estadual Marcelino Galo e pelo Deputado Federal Afonso Florence, que também representou a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, com o principal objetivo de defender e proteger o território que está sendo degradado, correndo um sério risco de ser dizimado.

A Comunidade da RESEX foi violada no direito a Consulta Prévia, Livre e Informada de acordo com Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando a prefeitura de Belmonte concedeu aos fazendeiros uma licença para escavar uma gigantesca vala de mais de 20km em uma área de brejos que é localizado no fundo do território. Com essa licença em mãos, os fazendeiros deram início as escavações colocando em risco os comunitários que ali residem, pois o Brejo é o único manancial de águas para consumo.

O ICMBio ao ir no local constatou que o empreendimento está causando grande impacto ambiental, e juntamente com as lideranças da RESEX Canavieiras, acionaram o Ministério Público Federal e Estadual para que as providências fossem tomadas de imediato, pois se vir a concluir a escavação, a água dos brejos serão drenadas e darão espaço para que a salinização se instale no lençol freático. Com isso, sem água doce para consumo dos moradores, animais e irrigação das plantações, as famílias terão que abandonar seu território. Além disso, com o despejo que será feito na bacia do rio Jequitinhonha, prejudicará ainda mais os pescadores e marisqueiras de Belmonte que necessitam do rio para tirar o seu sustento.

Ao descobrir as irregularidades, algumas lideranças locais foram ameaçadas de morte pelos peões, encarregados e gerentes das fazendas responsáveis pelas escavações, esse também foi um dos principais motivos para realizar uma Audiência Pública na Comunidade de Campinhos. Os brejos sempre foram públicos e de uso comum, e periodicamente são alagados pelo rio Jequitinhonha, sendo um ponto de pesca tradicional.

Durante a audiência essa utilização coletiva foi reafirmada e solicitado providências junto ao governo do estado para que seja verificado como esses fazendeiros conseguiram se apropriar de um espaço da comunidade. Campinhos é composta por pescadores artesanais, marisqueiras, guaiamunzeiros, extrativistas e pequenos agricultores.

Os responsáveis pelas escavações estavam presentes mas não quiseram se manifestar. O Ministério Público Estadual e Federal, representado na audiência pelo Promotor Bruno Gontijo recomendou o cancelamento da obra que está suspensa pela prefeitura, e caso não seja atendido entrará com ações judiciais para proteger o meio ambiente e a comunidade. Os extrativistas de Campinhos esperam que os encaminhamentos dessa audiência não sejam engavetados e caiam no esquecimento.

Continuaremos na luta pela defesa do nosso território. Lutaremos até que sejamos livres!!!

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