Menos de 24 horas após a demolição parcial do muro no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca (PE), pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o que deveria ser um marco de justiça e respeito às comunidades tradicionais se transformou em uma nova afronta e violações de direitos. O muro, que bloqueia o acesso à praia e prejudica pescadores e pescadoras artesanais e moradores locais, foi reerguido pelos supostos proprietários do terreno, desconsiderando a decisão judicial que havia determinado sua remoção.

Segundo o portal de notícias G1 Pernambuco noticiou, em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a derrubada do muro. Contudo, a família que se diz dona da praia, afirmou que a demolição de 40 metros do muro realizada na última terça-feira (14) ocorreu sem apresentação de mandado, sem oficial de Justiça e sem ordem judicial. Alegou ainda que o caso foi remetido à Justiça Federal, e que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) considerou a demolição imediata desproporcional e irreversível, solicitando a realização de uma perícia na área.

Essa atitude, de reerguimento do muro, representa uma verdadeira afronta à luta das comunidades pesqueiras, das organizações sociais e da articulação "Maracaípe Sem Muros", que por anos mobilizou esforços para garantir o acesso público à praia.

A luta e os direitos das comunidades tradicionais foi ignorada

A reconstrução do muro não afeta apenas o acesso à praia, mas também o modo de vida das comunidades pesqueiras que dependem do território para subsistir. Uma nova tentativa de violar direitos e silenciar as reivindicações das comunidades tradicionais, moradores e trabalhadores do Portal.

O ato de reerguer o muro horas após sua derrubada não apenas demonstra o poder dos interesses privados do capital sobre o coletivo, mas também escancara o desrespeito às instituições do Estado Democrático de Direito e a confiança na impunidade por parte dos responsáveis. Essa atitude reforça a necessidade urgente de uma fiscalização mais efetiva e de ações concretas por parte das autoridades para garantir o cumprimento das decisões judiciais e o respeito aos direitos das comunidades locais.

Nota do CPRH reafirmando a legalidade da derrubada do muro

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em nota oficial, reafirmou a legalidade da retirada do muro no Pontal de Maracaípe, destacando que a ação foi realizada “com base no regular exercício do poder de polícia, considerando a revogação, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, da liminar que impedia a atuação administrativa da CPRH”. A decisão que determina a derrubada do muro, segundo o órgão, “permanece em vigor” e teve seus efeitos reconhecidos pela Justiça Federal.

A nota também aponta que, diante da “resistência indevida ao cumprimento da ordem administrativa e judicial que embasa a retirada do muro”, a CPRH, por meio da Procuradoria Geral do Estado, tomará as medidas necessárias para garantir “a responsabilização dos envolvidos, à salvaguarda do meio ambiente e ao livre acesso da população à praia”.

Guerra de narrativas falsas

Um episódio lamentável envolvendo o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) trouxe ainda mais tensão à situação no Pontal de Maracaípe. Em suas redes sociais, o parlamentar enalteceu a reconstrução do muro de contenção, descrevendo-o como um “desejo da comunidade” e distorcendo os fatos ao afirmar que a derrubada parcial realizada pela CPRH foi “ilegal” e “colocou em risco o mangue”. Sem apresentar evidências, o deputado afirmou que o muro estaria “devidamente autorizado pela Justiça” e que “quem pensa que Maracaípe é contra o muro está enganado”.

Essas declarações não apenas desinformam, mas também buscam criar um falso consenso entre as comunidades locais, colocando lideranças em conflito sobre a situação. Ao afirmar que a reconstrução do muro é uma “vitória da natureza” e uma medida “dentro de todos os critérios legais”, o deputado ignora as decisões judiciais que determinaram a retirada da estrutura e desconsidera os danos ambientais e sociais amplamente denunciados.

Além disso, o uso das redes sociais para romantizar o muro como um símbolo de preservação ambiental é uma tentativa flagrante de manipular a opinião pública, desviando o foco dos verdadeiros impactos que a estrutura causa aos territórios pesqueiros e ao modo de vida das comunidades tradicionais. Essas narrativas infundadas são uma afronta às lutas históricas dos pescadores e pescadoras artesanais, que continuam enfrentando ameaças constantes aos seus direitos e territórios.

Defesa das praias como espaços públicos 

O CPP reafirma seu compromisso com a defesa das praias como espaços públicos e condena veementemente a reconstrução do muro. O Pontal de Maracaípe tornou-se um símbolo da luta pelo direito ao território e contra a privatização das praias. A luta segue firme em sua resistência, reforçando que a luta por Maracaípe sem muros não acabou e resiste ainda mais forte.

A situação no Pontal de Maracaípe reflete o descaso do Estado em agir de forma eficaz diante de um crime ambiental e social, afirmou Severino dos Santos, Secretário Executivo do CPP - Regional Nordeste II. “A amorosidade do Estado é evidente nas ações relacionadas à construção do muro na praia. Foram mais de dois anos de luta das comunidades locais enfrentando não apenas o latifúndio, mas também a ausência de ação da gestão municipal”, destacou. Ele também criticou a demora da CPRH, que só iniciou a remoção do muro três meses após a decisão do TJPE e logo paralisou a ação diante da reação do proprietário e da orientação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. “Quando estávamos tentando respirar com a derrubada, tudo volta, e agora temos que esperar o desfecho da ação no tribunal federal”, lamentou Severino.

Este novo capítulo evidencia o desequilíbrio entre os interesses privados dos poderosos e os direitos das comunidades pesqueiras e do meio ambiente. O CPP convoca a sociedade a se unir nessa luta, para que a justiça prevaleça e as comunidades pesqueiras tenham seus direitos respeitados. Maracaípe sem muros, já!