A queda do muro marca um importante avanço, mas a luta das comunidades pesqueiras, junto com o CPP, contra ameaças como a PEC 03 e pela defesa da pesca artesanal na região precisa continuar firme e organizada
Assessoria de comunicação do CPP | Foto: CPRH/Divulgação
Após quase dois anos de batalhas judiciais e intensa mobilização social, o muro que impedia o acesso à praia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca (PE), começou a ser demolido nesta terça-feira (14). A ação está sendo conduzida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com o apoio da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), representando uma conquista significativa para as comunidades pesqueiras da região.
A estrutura, construída em maio de 2023 por um empresário local, media aproximadamente 575 metros e era composta por troncos de coqueiro. Além de limitar o acesso público à praia, o muro representava uma grave ameaça ao modo de vida das comunidades pesqueiras da região, dificultando a atividade da pesca artesanal e intensificando conflitos territoriais. O impacto econômico e social sobre os pescadores e pescadoras artesanais foi profundo, comprometendo a subsistência de famílias que dependem diretamente da pesca. Além disso, a estrutura gerava danos ambientais significativos, afetando a vegetação de restinga, impedindo a desova de tartarugas e agravando a erosão costeira, o que amplificava ainda mais as consequências negativas para as comunidades tradicionais.
Os embates com a família que reivindica a posse da praia já se estendem há décadas, marcados por disputas intensas e injustiças contra as comunidades locais. Desde 2022, o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) está ao lado das comunidades pesqueiras tradicionais, articulando ações, participando de audiências públicas e pressionando as autoridades para assegurar a retirada do muro. Essa luta foi fortalecida pela importante articulação "Maracaípe Sem Muros", que reúne o CPP, o Fórum Suape, a Comissão de Direitos Humanos da OAB, além dos mandatos das deputadas estaduais Rosa Amorim (PT-PE) e Dani Portela (PSOL-PE), reforçando o compromisso coletivo em defesa dos direitos das comunidades locais.
A marisqueira Helena Ivalda, conhecida como Leninha, presidente da Associação das Marisqueiras, celebrou emocionada a remoção do muro no Pontal de Maracaípe, destacando o esforço coletivo que tornou a vitória possível. “Estou aqui agradecendo a todos que nos apoiaram, que lutaram ao nosso lado contra o muro em Maracaípe. Todas as associações, comunidades e territórios pesqueiros que nos deram as mãos para ajudar a derrubar esse muro”, afirmou. Leninha destacou a participação do CPP, do Fórum Suape, das deputadas e de tantas outras organizações que contribuíram para essa conquista. “Hoje tivemos essa felicidade, essa vitória completa, de tirar o muro do território de Maracaípe”, concluiu.
Conquista coletiva
Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a demolição imediata do muro, impondo uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Contudo, apenas agora, em janeiro de 2025, a decisão começou a ser efetivamente cumprida, trazendo alívio e celebração para as comunidades afetadas.
A remoção do muro no Pontal de Maracaípe foi celebrado como uma conquista coletiva pelas comunidades locais. Para o secretário executivo do CPP - Regional Nordeste II, Severino dos Santos, essa vitória é fruto da resistência e mobilização de pescadoras e pescadores, barraqueiros e feirantes. "Resultado da luta do povo, após alguns anos de mobilização das comunidades locais e de idas e vindas, desde a comarca/fórum do município, passando pelo TJPE”, afirmou. Severino destacou que a desobstrução do acesso à praia reafirma a força da organização comunitária e o compromisso com os territórios pesqueiros.
Perigos da privatização de espaços públicos
O muro no Pontal de Maracaípe evidencia os perigos da privatização de espaços públicos, como as praias, que são territórios fundamentais para a subsistência e a cultura das comunidades tradicionais. Esse caso reforça a necessidade de rejeitar propostas como a PEC 03, que ameaça legalizar a privatização das praias em todo o Brasil. Se aprovada, a PEC abrirá precedentes para a multiplicação de situações semelhantes, colocando em risco os direitos das comunidades pesqueiras, a preservação ambiental e o acesso público a esses espaços. A luta contra o muro é um alerta sobre os impactos devastadores que o avanço do capital sobre territórios tradicionais pode causar.
A queda do muro em Maracaípe é, sem dúvida, uma vitória importante que traz ânimo para a luta das comunidades pesqueiras e tradicionais de Pernambuco. No entanto, é necessário permanecer atentos e vigilantes para garantir que as violações de direitos não se perpetuem e que as famílias possam exercer seus modos de vida com segurança e dignidade. A luta agora é para que este conflito se encerre de forma definitiva, com respeito aos direitos das comunidades pesqueiras, assegurando um futuro em que territórios tradicionais sejam preservados e a justiça socioambiental prevaleça.