Representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), da CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas), do Conselho Pastoral dos Pescadores, pesquisadores, entre outros, participaram da reunião de retomada do Grupo de Trabalho (GT) da Portaria 445, no dia 4 de julho, na sede do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília (DF).

 

A última reunião do Grupo de Trabalho havia sido realizada apenas em 2015. O objetivo dessa nova versão do GT é consolidar informações e analisar limitações da implementação da Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, além de propor soluções técnicas para estas limitações. A Portaria 445 foi lançada em dezembro de 2014 trazendo uma lista de 475 espécies aquáticas criticamente ameaçadas, em perigo, ou vulneráveis de extinção que estavam proibidas de serem pescadas e comercializadas.

 

A portaria foi muito criticada por não levar em consideração as diferenças regionais, que faziam com que uma espécie estivesse ameaçada numa determinada área, mas sem perigo algum de extinção em outra região. Em alguns casos, a ausência de estudos mais recentes que confirmassem verdadeiramente a vulnerabilidade das espécies também foi motivo de crítica dos pescadores.

 

Outra dificuldade apontada pelos pescadores artesanais diz respeito ao fato da lista trazer apenas os nomes científicos e não os nomes dos pescados como conhecidos popularmente. Todos esses equívocos fizeram com que fosse travada uma guerra judicial que fez com que a Portaria fosse revista, além de suspensa várias vezes na Justiça. Por envolver muitas espécies (são 475), houve muitos conflitos entre pescadores e as decisões dos ministérios envolvidos. Com o tempo foram formados os grupos de trabalho que tinham o objetivo de debater essas questões, mas com as mudanças de ministério, os processos foram estagnados.

 

A retomada do GT é a esperança de que a portaria possa ser implementada sem os equívocos de antes. No encontro que aconteceu na última terça-feira (04/07) foram apresentadas as discussões dos GTs anteriores e todas alterações que ocorreram desde que a portaria saiu pela primeira vez. Foi apresentado também como se chegou a lista de espécies ameaçadas, que foi a lista que deu origem à Portaria 445. Para o próximo encontro, que acontecerá em agosto, pretende-se discutir quais as espécies da Portaria 445 são realmente relevantes economicamente, a importância delas nos diferentes estados e se há variação regional. Outro ponto de discussão  será o levantamento sobre em quais modalidades de pesca as espécies são mais capturadas.

 

“O GT é uma boa porque o governo tem que entender que a pesca artesanal não pode continuar como está. Ninguém quer derrubar a 445, queremos que ela continue, mas queremos aperfeiçoar ela”, explica o pescador e coordenador do MPP, Antonio Vieia, mais conhecido como Mancha. 

Mancha aponta que junto com a 445 sejam tomadas outras medidas que ajudem também na preservação das espécies. Ele critica o grande descarte de peixe feito pela pesca industrial e espera que o GT possa discutir essas questões. “Nós não aceitamos esse descarte de peixes. Porque a pesca industrial pega 100 toneladas e aproveita 30 e o resto ela descarta tudo. Vários peixes pequenos são capturados. O ideal seria que fosse estabelecido um tamanho de malha pra eles também, como já acontece na pesca artesanal. É isso que vai ajudar na preservação das espécies.”, defende.

 

A participação dos pescadores artesanais no GT que discute a 445 já é visto como um passo importante no processo de aperfeiçoamento da Portaria. “A 445 ajuda a preservar as espécies e tem que continuar, mas em discussão com os pescadores artesanais, porque o pescador artesanal não quer destruir, ele quer preservar e sabe como preservar”, finaliza Mancha.

 

Sobre a Portaria 445

A Portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente, que proibia a pesca de 475 espécies ameaçadas de extinção e determinou ações para a conservação de espécies, estava suspensa desde junho de 2015 por força de uma ação movida pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (CONEPE - instituição que reúne entidades empresariais que atuam na pesca e aquicultura nacional), pela Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).

 

Em junho de 2016, o Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília, julgou improcedente o pedido de revogação da lista, fazendo com que voltasse a vigorar as medidas previstas na Portaria 445. As entidades proponentes da ação recorreram da decisão e no dia 31 de agosto o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu novamente os efeitos da Portaria 445.

 

Outro elemento que merece atenção em relação à Portaria 445 é o Projeto de Decreto Legislativo no Congresso (PDC) nº 36/2015, que pede a revogação da lista. O PDC é de autoria do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) e está tramitando na Comissão de Desenvolvimento Sustentável, onde tem como Relator o Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).