Regionais do CPP
Linhas de ação
 Corpo: O Supremo Tribunal Federal reuniu maioria para considerar a Lei Estadual Nº 15.223, do Rio Grande do Sul, constitucional. A ação foi necessária após o Partido Liberal (PL) entrar com um pedido de suspensão imediata dos efeitos da Lei estadual na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218. O relator foi o ministro Nunes Marques, que votou pela inconstitucionalidade da proibição da prática da pesca de arrasto a... leia mais |
 Corpo: O Estado do Rio Grande do Sul deu um passo significativo em direção ao desenvolvimento sustentável da pesca com a promulgação da Lei Nº 15.223, que proíbe a pesca de arrasto a menos de 12 milhas da costa. A legislação, que também estabelece diretrizes para o setor, visa a conservação dos recursos pesqueiros e a sustentabilidade ambiental, incluindo a elaboração de planos e programas de manejo pesqueiro, bem como a... leia mais |
 Corpo: De 19 a 21 de junho, o Conselho Pastoral dos Pescadores, regional Bahia e Sergipe (CPP-BA/SE), realiza o seminário “Carcinicultura em Sergipe: impactos, violação de direitos e estratégias de enfrentamento”, no município de Estância. O objetivo da atividade é refletir e denunciar as violações de direitos socioambientais das comunidades tradicionais pesqueiras e os impactos ambientais causados pelo avanço da... leia mais |
 Corpo: O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) do Espírito Santo participou ontem (18) da sexta edição da Romaria das Águas e da Terra da Bacia do Rio Doce, no município de Linhares (ES), na comunidade de Regência. Organizada pela Arquidiocese de Colatina, a Romaria contou com a participação de centenas de caravanas vindas da Arquidiocese de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares, dos estados do Espírito Santo, além... leia mais |
 Corpo: O projeto de lei elaborado pelo governo de Mato Grosso que quer proibir o transporte, o armazenamento e a venda de peixes de rios do estado – ou seja, a pesca com fim comercial – ameaça o modo de vida tradicional e cultural de pescadores artesanais. Isto é o que afirma nota técnica assinada por um grupo de mais de 20 pesquisadores, ambientalistas e representantes da sociedade civil. Se aprovada, a prática ficará... leia mais |