MPP

DPU entrou com petição informando à Justiça a publicação da nova portaria e o descumprimento de decisão judicial.

Ocupação Planejamento

Mobilizações e incidências políticas do MPP, ANP e Confrem garantiram o resultado positivo da Ação Civil Pública impetrada pela DPU, que dá acesso ao seguro-defeso para os pescadores que tiverem os protocolos de solicitação do RGP 

 

Foto: João Zinclar

MPP defende a ampliação da rede para recadastramento, que na proposta da SEAP, será feito nas agências dos Correios.

 

Normativas foram aprovadas em 2014, mas ainda não têm efetividade nacional e profissionais seguem sem autorização oficial para exercício da profissão

O objetivo é trocar experiências e debater formas de implementar as Diretrizes da Pesca de Pequena Escala no Brasil