O Protocolo de Consulta das Comunidades Tradicionais Pesqueiras da Lagoa dos Patos/RS - 2025 é um documento elaborado para orientar a consulta livre, prévia, informada e consentida prevista pela Convenção n° 169, de 1989, da Organização Internacional do Trabalho aos povos originários e comunidades tradicionais. 

O documento é resultado do processo de autorreconhecimento, debate e valorização entre as comunidades tradicionais pesqueiras que sustentam seu modo de viver a partir da Lagoa dos Patos e que a reconhecem como seu  território pesqueiro. Representa mais de 73 comunidades tradicionais pesqueiras localizadas nas margens da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba e Delta do Jacuí que tem na Lagoa dos Patos seu território tradicional pesqueiro.  Participaram da construção do Protocolo, 44 comunidades tradicionais pesqueiras, por meio de 28 oficinas entre os anos de 2023 e 2025 e sua aprovação ocorreu no Encontro Regional de Pescadores e Pescadoras Artesanais da Lagoa dos Patos/RS, realizado entre os dias 28 e 30 de maio deste ano. Foram 531 pessoas, sendo 315 pescadores homens e 216 mulheres pescadoras que participaram diretamente do processo, envolvendo a organização do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP, Coordenação do Rio Grande do Sul e o apoio da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) por meio do financiamento do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA.