As águas, os manguezais e as florestas da Amazônia Maranhense guardam modos de vida ancestrais que seguem ameaçados pela expansão desordenada da cidade e pelos grandes empreendimentos. Desde 2003, as comunidades tradicionais que habitam a região de Tauá-Mirim, em São Luís (MA), lutam pelo reconhecimento legal de seu território, fundamentado na preservação ambiental e na dignidade de quem vive da pesca artesanal, da agricultura familiar e do extrativismo vegetal.

O Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) regional Maranhão acompanha e apoia esta luta, reconhecendo a importância da criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim para a proteção dos territórios tradicionais e dos ecossistemas costeiros. Com base nos direitos assegurados pela Constituição e pela legislação socioambiental brasileira, as comunidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil exigem do Estado a decretação e homologação imediata da Resex Tauá-Mirim. Abaixo, publicamos a carta na íntegra, expressão viva da resistência dos povos das águas da Amazônia Maranhense.

Gilberto Lima, secretário-executivo do CPP regional Maranhão, reafirmou o compromisso da pastoral com a luta pela criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim. "Enquanto Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras, a gente não está apenas como parceiro, mas como aliado às comunidades da Zona Rural de São Luís," destacou. Segundo ele, o CPP acompanha essa luta há mais de 20 anos, caminhando junto aos povos das águas — pescadores, pescadoras, marisqueiras e catadores de caranguejo — na defesa da biodiversidade e dos modos de vida tradicionais. "Estamos nessa defesa e hoje participamos do lançamento da campanha Tauá-Mirim já," afirmou Gilberto.

Acesse e assine a Petição neste link. 

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Leia a Carta na íntegra:

Pelos manguezais, águas e florestas da Amazônia Maranhense, decretem a Resex Tauá-Mirim já!

Para: Luís Inácio Lula da Silva (Presidente do Brasil); Marina Silva (Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas); Mauro Oliveira Pires (Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade); Ricardo Lewandowski (Ministro da Justiça e Segurança Pública

 

Nós abaixo assinados, extrativistas que cuidamos e vivemos no território da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, juntamente com outros povos e comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e instituições de pesquisa, solicitamos O DECRETO DE CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA TAUÁ- MIRIM.

O território da Reserva Extrativista Tauá-Mirim é formado por doze comunidades rurais: Taim, Rio dos Cachorros, Limoeiro, Porto Grande, parte do Cajueiro (Praia de Parnauaçu), parte da Vila Maranhão (Porto das Arraias), Portinho, Jacamim, Amapá, Embaubau, Ilha Pequena e Tauá-Mirim. Essas comunidades se localizam no município de São Luís, capital do estado do Maranhão, no nordeste brasileiro, na Amazônia maranhense, numa área de 16.663,55 mil hectares e perímetro de 71,21 km. Números não oficiais apontam a existência de cerca de 2.200 famílias que tem como principais atividades econômicas a pesca artesanal, a agricultura familiar e o extrativismo vegetal.

Desde 2003, as comunidades vêm lutando pela decretação da criação da RESEX. Em 2007, foi aberto o processo de criação, com os estudos socioambientais e o registro das audiências públicas realizadas, entregue ao Ministério do Meio Ambiente. Frente à indefinição por longo período sobre a criação oficial da referida RESEX, no dia 17 de maio de 2015, em Assembleia Popular ocorrida na comunidade do Taim, as comunidades dos territórios decidiram pela autoproclamação da existência de fato da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, com a criação de Conselho Gestor, com representantes das comunidades, inclusive as da área de entorno, e de várias instituições de apoio. A consolidação do Conselho e suas ações em defesa do território ocorrem através de reuniões regulares e está em funcionamento desde 2015.

A área solicitada para decretação da RESEX destaca-se por ser um refúgio de ecossistemas que vêm resistindo ao processo de degradação que acompanhou a expansão urbana, de infraestruturas de transporte e energia e da industrialização de São Luís. Abriga um conjunto de ecossistemas que resulta em uma paisagem singular, incluindo manguezais, dunas, restingas, brejos, juçarais, buritizais e babaçuais.

Nesta área ocorrem espécies animais ameaçadas de extinção como, por exemplo, peixe-boi marinho, gato maracajá, mero, tintureiro, cação-bicuda. Destaca-se também por abrigar a riqueza cultural de uma população que, desde o século XIX, vem interagindo com estes ecossistemas e neles buscando os recursos necessários para manter sua forma de organização comunitária e reproduzir sua cultura e seu modo de vida baseado na pesca e no agroextrativismo. O manguezal abriga as principais fontes de proteínas, segurança alimentar e renda para as comunidades, pois cerca de 80% das famílias da Resex e de seu entorno praticam a pesca de pequena escala, de espécies variadas de peixe, camarão, caranguejo.

Apesar das pressões que este ecossistema vem sofrendo, ele se mantém de inigualável importância para a manutenção do modo de vida das pessoas que habitam a região e para todo o município de São Luís. Pode-se afirmar que a Resex Tauá- Mirim e seu entorno significam para a capital do Maranhão o que a Amazônia significa para o Brasil: uma de suas últimas áreas conservadas e que presta significativos serviços ambientais a toda cidade. O reconhecimento de tal riqueza ecológica e cultural justifica a criação de uma Reserva Extrativista. Nesta categoria de unidade de conservação, prevista pela Lei do SNUC no 9.985 de 18 de julho de 2000, homens e mulheres são reconhecidos como agentes e co-gestores da conservação, demandando uma participação efetiva das populações que têm seu modo de vida diretamente associado à interação com o território.

Com amparo na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto Nº 6.040 de 07 de fevereiro de 2007, que tem como objetivo garantir a estes povos seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica, é que demandamos a criação, de fato e de direito, e a efetiva homologação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, como um instrumento adequado para atingir este objetivo.