Em nota lançada no dia de hoje (14), o Conselho Pastoral dos Pescadores regional NE 3, em conjunto com a Colônia de Pescadores Z 25, repudiam a derrubada dos ranchos de pesca que aconteceu na praia Tatuamunha, no município Porto de Pedras, em Alagoas, no dia 6 de fevereiro. As organizações também cobram a volta das palhoças às praias.

A ação realizada pelo IMA, órgão de meio ambiente estadual, ignorou o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento emitido pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que garante à comunidade a posse e permanência para fins de uso tradicional dos recursos naturais, o que inclui a permanência dos ranchos de pesca no local. A comunidade fez um Boletim de Ocorrência denunciando o ocorrido, no dia 8 de fevereiro.

Confiram a Nota na íntegra logo abaixo ou aqui!

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Nota de repúdio à derrubada dos ranchos de pesca em Tatuamunha, em Alagoas

 

A Colônia de Pescadores Z 25 e o Conselho Pastoral dos Pescadores vem a público denunciar a derrubada arbitrária dos ranchos de pesca, realizada na praia de Tatuamunha, em Porto de Pedras (AL), no último dia 6 de fevereiro. Na ocasião foram derrubados cinco ranchos de pesca, que abrigavam jangadas e materiais utilizados para apoio a pesca local. A ação foi realizada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas, órgão ambiental do estado, com a ajuda de policiais militares com armas em punho e a utilização de maquinário da construtora Citecon, que tem construído um condomínio nas proximidades da praia.

A ação foi realizada sem nenhum mandado judicial, sem notificação prévia aos pescadores artesanais e ignorando que a Colônia Z 25 tem, desde 2017, o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento emitido pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que garante à comunidade a posse e permanência para fins de uso tradicional dos recursos naturais, o que inclui a permanência dos ranchos de pesca no local.

A ação do órgão ambiental do estado numa área da União, onde à princípio não tem jurisdição, contando com o apoio de maquinários de uma construtora, que devido à proximidade da construção de um condomínio na área, parece ser uma beneficiária direta da ação do IMA, nos leva a questionar a lisura do ato, que parece estar longe de ter preocupações ambientais, mas ao contrário, aponta para o desejo de atender os interesses privados da construtora.

O IMA afirma que a ação foi motivada por denúncias que chegaram através dos seus meios de comunicação que afirmavam que havia construções irregulares sobre a salsa-da-praia, além de destruição da vegetação e acúmulo de lixo. A denúncia recente ignora que os ranchos estavam no local há mais de 30 anos. Ainda segundo o IMA as máquinas da construtora foram utilizadas mediante aluguel.

A derrubada dos ranchos, atendendo uma denúncia, sem a realização de uma investigação prévia, demonstra, no entanto, uma certa precipitação que não apenas incorre no desrespeito aos ritos, mas que causa um impacto direto na vida de 60 famílias de pescadores que utilizam a área como espaço de apoio a pesca.

Os ranchos de pesca foram a solução encontrada pelos pescadores para exercerem a profissão devido à distância de suas moradias do porto e do centro urbano. Os ranchos garantem a durabilidade dos apetrechos e o exercício da pesca, já que muitos dos trabalhadores da pesca na localidade, não teriam condições de levar os materiais para casa.

Cientes da arbitrariedade na derrubada dos ranchos, os pescadores registraram um boletim de ocorrência, no dia 8 de fevereiro, para denunciar a derrubada. O Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE), órgão ligado ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), apoiaram os pescadores na ação. Desde então os trabalhadores da pesca têm se encontrado com representantes do IMA e já articularam, para o dia 17 de fevereiro, uma visita ao local, do Secretário de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Cristiano Ramalho, para sensibilizar as autoridades para a atual situação dos ranchos de pesca.

No dia de ontem (13), os pescadores fizeram o registro formal de denúncia do ocorrido, junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Da ação em Alagoas, fica a lição de que é urgente a ampliação do entendimento sobre o que é preservação ambiental. Um entendimento que consiga perceber o papel fundamental que as populações tradicionais exercem no processo de preservação dos biomas, sendo aliadas dessa preservação, já que exercem uma atividade de baixo impacto, principalmente nas zonas costeiras, e atuam como os verdadeiros guardiões dos biomas onde vivem.

Repudiamos as ações do IMA, que de maneira arbitrária, desrespeitaram os ritos que antecedem uma ação tão drástica quanto a derrubada dos ranchos de pescaria, realizando o ato sem notificação e sem mandado judicial e que por isso colocou, de maneira irresponsável, a vida de 60 famílias de pescadores em situação de vulnerabilidade social. Queremos a volta das palhoças e desejamos que ações como essas não voltem a se repetir, em respeito e em reconhecimento às populações tradicionais e ao território pesqueiro.

 

Porto de Pedras, 14 de fevereiro de 2023.



- Colônia Z 25

- Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)