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Consulta pública na terça (23) debate criação de área protegida do Litoral Sul que abriga pescadores artesanais e quilombolas

23-08-2022

A proposta de criação da Reserva Extrativista do Rio Formoso, no Litoral Sul de Pernambuco, será submetida a consulta pública nesta terça (23), a partir das 9h30, no Cepene-ICMBio, em Tamandaré, a 105 quilômetros do Recife. Na reunião, aberta ao público, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e técnicos do Programa Unidades de Conservação do Estado de Pernambuco (UC Pernambuco) apresentarão os subsídios técnicos que fundamentam a criação da Resex, a primeira em nível estadual de Pernambuco.

Reserva Extrativista é uma área protegida para a conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais. Ao criar uma Resex, o Estado protege os meios de vida e a cultura de populações extrativistas tradicionais. No caso da Resex do Rio Formoso, o extrativismo é praticado por pescadores e pescadoras artesanais, incluindo os de uma comunidade quilombola.

O pedido de criação da Resex do Rio Formoso ao Governo do Estado de Pernambuco data de 26 de julho (Dia Internacional para a Conservação dos Manguezais) de 2021. A iniciativa é assinada pelas seguintes entidades representativas de pescadores artesanais: Conselho Pastoral da Pesca (CPP) NE2, Colônias de Pescadores de Rio Formoso (Z-07), de Barra de Sirinhaém (Z-06), de Tamandaré (Z-05), Associação da Comunidade Quilombola Engenho Siqueira e Associação Mangue Verde.

À proposta inicial, protocolada junto à Semas, foram anexados estudos técnicos, socioambientais e fundiários elaborados com apoio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene/ICMBio), Departamento de Oceanografia da UFPE, Instituto Recifes Costeiros (IRCOS), Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração Tamandaré Sustentável (PELD TAMS), da UFPE e CNPq, e Instituto Meros do Brasil. 

A realização da consulta pública está entre as etapas finais do processo de criação de uma unidade de conservação. Os próximos serão a apresentação ao Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema) e a publicação do decreto de criação no Diário Oficial do Estado.



Acesse a Posposta a ser debatida: 

https://bit.ly/PropostaResexdoRioFormoso

Os números da Resex do Rio Formoso

Área total: 2.242,10 hectares

Área por município

Sirinhaém - 1.450,29 ha

Rio Formoso - 656,85 ha 

Tamandaré - 134,96 ha

3 rios formam o estuário: Formoso, Passos e Ariquindá

Pescadores cadastrados - 2.355

Rio Formoso – 426

Sirinhaém – 1.418

Tamandaré - 511

 

Linha de ação: 

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