O Dia Nacional do Pescador e da Pescadora, celebrado em 29 de junho, data dedicada também a São Pedro, recorda a importância da pesca artesanal para a cultura, a soberania alimentar e a economia do país. Para além da celebração, comunidades acompanhadas pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), regional Bahia e Sergipe, vêm fortalecendo uma dimensão fundamental de sua luta: a defesa dos territórios tradicionais. Por meio da construção de protocolos comunitários de consulta e cartografias sociais, comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas registram seus modos de vida, reafirmam direitos coletivos e fortalecem sua participação diante de empreendimentos, políticas públicas e decisões que impactam suas águas e seus territórios.

Os protocolos de consulta são documentos elaborados pelos próprios povos e comunidades tradicionais para definir como devem ser consultados sempre que grandes empreendimentos, políticas públicas ou medidas administrativas possam afetar seus territórios e modos de vida. Esse direito está garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que estabelece a obrigação de realizar consultas prévias, livres, informadas e de boa-fé junto às comunidades potencialmente impactadas antes da tomada de decisões que as impactem.

A pescadora e quilombola Ana Lúcia de Jesus, 43 anos, de Maragogipe (BA), explica que a construção do protocolo de consulta foi resultado de um amplo processo de organização coletiva. “O protocolo de consulta é mais um instrumento para a gente usar dentro do nosso território, para que venham nos respeitar. Agora a gente tem essa ferramenta, mais uma ferramenta para que, quando as empresas chegarem dentro do nosso território, venham nos respeitar. É um meio que tivemos para nos organizar melhor”, ressalta.

A pescadora também lembra a metodologia utilizada na construção do documento. “Sentamos as seis comunidades, fizemos várias reuniões, onde foram deliberadas algumas questões sobre como queremos ser consultados dentro do nosso território. O protocolo traz também os depoimentos das pessoas mais velhas das nossas comunidades, contando um pouco da sua história de vida e do seu modo de viver. Então é isso: queremos ser respeitados, queremos ser ouvidos, consultados”, diz a pescadora.

Tinharé e Boipeba: comunidades unem-se para proteger águas, territórios e modos de vida

Construído coletivamente por comunidades quilombolas e pesqueiras das ilhas de Tinharé e Boipeba, no arquipélago de Cairu (BA), o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada nasce como uma ferramenta de defesa territorial diante do avanço da especulação imobiliária, do turismo predatório, da poluição, da mineração, do desmatamento e dos conflitos fundiários que ameaçam a permanência das populações tradicionais em seus territórios. O documento reúne comunidades de Moreré, Boipeba, Batateira, Garapuá, Zimbo, Toque da Gamboa e Galeão, reafirmando a identidade quilombola, pesqueira, marisqueira, extrativista e comunitária dos povos que vivem das águas, dos manguezais e da floresta.

Além de estabelecer como as comunidades devem ser consultadas em decisões que impactem seus modos de vida, o protocolo incorpora um amplo processo de cartografia social elaborado pelos próprios moradores. Os mapas identificam áreas de pesca artesanal, mariscagem, manguezais, rios, nascentes, caminhos tradicionais, roças, terreiros, patrimônios históricos e espaços de uso coletivo, além de registrar ameaças como cercamentos de praias, bloqueio de acessos tradicionais, instalação de grandes empreendimentos, lixões, degradação ambiental e redução de áreas fundamentais para a reprodução cultural, econômica e espiritual das comunidades. O documento fortalece a autonomia comunitária e registra, em suas próprias palavras, que a defesa do território é também a defesa da liberdade, da memória e do futuro das próximas gerações.

Garapuá: cartografia social registra memória, identidade e luta pelo território

Também elaborado coletivamente pela Comunidade Quilombola Pesqueira de Garapuá, em Cairu (BA), a cartografia social reúne histórias, memórias, saberes tradicionais e a relação profunda da comunidade com seu território. O documento registra a importância da pesca artesanal, da mariscagem, dos manguezais, das lagoas, das áreas de coleta de frutos e das práticas culturais que sustentam a vida comunitária há gerações. Por meio dos relatos dos próprios moradores e moradoras, a publicação demonstra como a alimentação, a economia, a espiritualidade e a identidade local estão diretamente ligadas às águas, às matas e aos ecossistemas tradicionais.

Além de mapear áreas de uso coletivo e locais de importância ambiental e cultural, a cartografia também denuncia os processos de cercamento, desmatamento, especulação imobiliária e implantação de empreendimentos externos que vêm reduzindo os espaços tradicionais da comunidade. O documento destaca a defesa da Lagoa de Garapuá, considerada sagrada pelos moradores, dos manguezais que garantem a reprodução dos peixes e mariscos, e dos caminhos históricos utilizados pela população local. Ao registrar essas memórias e ameaças, a cartografia fortalece a luta da comunidade pela permanência em seu território e pela proteção dos bens naturais e culturais que garantem sua existência como povo quilombola e pesqueiro.

Território Quilombola do Guaí: protocolo reafirma ancestralidade e direito à autodeterminação

Resultado de um amplo processo de organização comunitária, o Protocolo de Consulta do Território Quilombola do Guaí reúne as comunidades de Baixão do Guaí, Guaruçu, Guerém, Giral Grande, Porto da Pedra e Tabatinga, em Maragogipe (BA). O documento registra a história de ocupação ancestral do território, os modos de vida ligados à pesca artesanal, à agricultura familiar, ao extrativismo e às tradições culturais e religiosas que sustentam a identidade quilombola da região. Também destaca a atuação do Conselho Quilombola do Guaí e da Associação Guaipanema, organizações que há décadas articulam a luta por direitos, reconhecimento e permanência no território.

Shirlene Pereira, 36 anos, moradora da comunidade quilombola de Porto da Pedra, no Território Quilombola do Guaí, destaca a importância do protocolo de consulta como instrumento de participação comunitária e garantia de direitos. “o protocolo de consulta fortalece a nossa voz e também garante o nosso direito de participar das decisões que possam afetar o nosso território, a nossa cultura e, sobretudo, o nosso modo de vida e o nosso futuro. Futuro de nós mulheres, futuro das crianças, das futuras gerações. Então, assim, é um instrumento de extrema importância porque diz que a comunidade tem que ser consultada, tem que ser respeitada a nossa forma de organização, as nossas lideranças e o nosso jeito mesmo de tomar decisões que são coletivas”, afirma.

Além de estabelecer as regras para a realização da consulta prévia, livre e informada, o protocolo denuncia ameaças como o racismo ambiental, a expansão dos monocultivos de eucalipto, conflitos pelo acesso à água, pressões territoriais e outras formas de violação de direitos. A publicação é acompanhada por cartografias sociais construídas pelas próprias comunidades, que identificam rios, portos, áreas de trabalho, lugares de memória, espaços sagrados e patrimônios culturais. O documento fortalece a autonomia comunitária e reafirma que qualquer decisão que afete o território deve respeitar a vontade coletiva dos povos quilombolas que vivem e resistem entre as terras e as águas do Recôncavo Baiano.

“E esse protocolo, ele representa também, acima de tudo, o respeito, a união e o reconhecimento dos nossos direitos enquanto comunidade tradicional, fortalecendo a nossa identidade, fortalecendo e protegendo também o nosso território e também ajuda a preservar a nossa história, a nossa memória, a nossa ancestralidade”, conclui Shirlene.

* Clique aqui e leia os protocolos na íntegra

CPP na defesa dos territórios tradicionais pesqueiros

A construção dos protocolos de consulta e das cartografias sociais contou com o acompanhamento e apoio do CPP Regional Bahia e Sergipe, reafirmando a missão da pastoral de caminhar ao lado das comunidades pesqueiras, quilombolas e tradicionais na defesa de seus territórios, de seus modos de vida e de seus direitos. Mais do que documentos, esses instrumentos fortalecem a organização comunitária, a memória coletiva e a capacidade de incidência dos povos diante das ameaças que avançam sobre suas águas e seus territórios. Para Rizoneide Gomes, secretária-executiva do CPP Regional BA/SE, "O Protocolo de Consulta é um importante instrumento de defesa das comunidades, frente ao avanço do capital financeiro sobre os seus territórios, ameaças e violações de direitos. Essencial para proteção dos direitos territórios, condições dignas de trabalho e salvaguarda dos bens naturais e culturais destas comunidades".