A Cartilha do Protocolo de Consulta Prévia, Livre, Informada e Consentida da Comunidade de Aricuru traz informações sobre a história da comunidade, as ameaças ao território onde vivem os pescadores e pescadoras artesanais e todo o processo de organização que viria a culminar na criação do Protocolo de Consulta lançado hoje. Os Protocolos de Consulta estabelecem o regramento da maneira como a comunidade quer ser consultada quando há a ameaça de instalação de um empreendimento. 

Os Protocolos de Consulta são construídos a partir das normas estabelecidas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de Povos indígenas e tribais e da qual o Brasil é signatário. Ela estabelece que os governos devem consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-Ios diretamente.