Publicada em 9 de dezembro de 2010, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Instrução Normativa N. 14 estabelece os procedimentos gerais para realização de Análise de Risco de Importação - ARI, de pescado e derivados e de animais aquáticos, seus materiais de multiplicação, células, órgãos e tecidos considerando o impacto das importações na sanidade pesqueira e aquícola brasileira.