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Pescadores artesanais de Itapissuma receberam hoje (26/08) o Termo de Autorização de Uso Sustentável
250 famílias de pescadores passam a ter posse do seu território pesqueiro |
Recomendação enviada à SPU afirma que iniciativa é legal e necessária para apaziguar conflitos fundiários |
A Audiência acontecerá na CDHM da Câmara dos Deputados para discutir as violações aos Direitos Territoriais dos Povos das Águas. Conflitos agrários aumentaram 22,95% no estado. |