O Conselho Pastoral dos Pescadores, por meio do regional Nordeste II, acompanhou, nos dias 23 e 24 de março, a visita do secretário nacional de pesca artesanal, professor Cristiano Ramalho, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), no município de Porto de Pedras, localizado na região da Costa dos Corais, em Alagoas. O objetivo do encontro foi denunciar a derrubada arbitrária de ranchos de pesca na localidade e buscar soluções para os conflitos nos territórios pesqueiros.

Também participaram da visita representantes da Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL) e da Coordenação Nacional de Regularização Fundiária da SPU; representantes do Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE) e do Núcleo de Gestão Integrada (NGI)  Costa dos Corais, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Porto de Pedras, prefeito e vereadores do município; Além de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT)  de Alagoas. As atividades foram organizadas pela assessoria jurídica e coordenação regional do CPP/NE2.

Em 06 de fevereiro de 2023, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas, órgão ambiental do estado, de forma arbitrária e violenta, derrubou cinco ranchos de pesca, que abrigavam jangadas e materiais utilizados para apoio a pesca local na praia de Tatuamunha, em Porto de Pedras (AL). Na ocasião, policiais militares que acompanharam a ação, ficaram com armas em punho e o maquinário para derrubada foi agregado a construtora Citecon, que tem construído um condomínio nas proximidades da praia. 

Em nota de repúdio, o CPP e a Colônia de Pescadores Z 25 denunciaram a ação realizada sem nenhum mandado judicial, sem notificação prévia aos pescadores artesanais e ignorando que a Colônia Z 25 tem, desde 2017, o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento emitido pela SPU, que garante à comunidade a posse e permanência para fins de uso tradicional dos recursos naturais, o que inclui a permanência dos ranchos de pesca no local.

Após a visita, o secretário Cristiano Ramalho, publicou em suas redes sociais que constatou palhoças e caiçaras dos pescadores e pescadoras artesanais da região foram quebradas nesta ação violenta de fevereiro, além de salientar que a localidade possui TAUS, o que garante às comunidades pesqueiras a posse dos recursos naturais, para fins de uso tradicional, o que, segundo Ramalho, inclui o direito de permanência dos ranchos de pesca nas localidades.

“Visitamos cinco TAUS em situação de conflito, onde conferimos as construções destruídas, que existiam no local há mais de vinte anos e serviam de apoio para pescadores e pescadoras artesanais”, publicou o secretário. “Definimos ações de defesa dos direitos dessas populações tradicionais e, principalmente, de defesa dos TAUS, para que situações como essa não se repitam mais”, completou.

Após os dois dias de ação no local, foram traçados alguns encaminhamentos, até final de março, a Secretária Nacional da Pesca Artesanal (SNPA/MPA), CEPENE e NGI Costa dos Corais vão encaminhar uma nota técnica sobre a importância da manutenção das áreas de TAUS para as comunidades pesqueiras; A SPU encaminhará por escrito a autorização para os pescadores reconstruírem os ranchos destruídos em Tatuamunha; Por sua vez, a prefeitura de Porto de Pedras, por meio da secretaria de Meio Ambiente, irá fornecer os matérias necessários para construção de um rancho coletivo provisório até que se tenha um projeto de construção definitivo.

O CPP continuará atuando até que os ranchos sejam reconstruídos e as áreas TAUS sejam respeitadas e os pescadores e pescadoras artesanais possam desempenhar suas atividades com dignidade e segurança no local.