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Meio ambiente

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 26 DE JULHO DE 2018
Define regras para o uso sustentável e para a recuperação dos estoques da espécie Cardisoma guanhumi (guaiamum, goiamú, caranguejo-azul, caranguejo-do-mato).
PORTARIA Nº 292, DE 18 DE JULHO DE 2018
Reconhece como passível de exploração,estudo ou pesquisa as espécies Mycteroperca interstitialis (BadejoAmarelo), Mycteroperca bonaci (Sirigado), Epinephelus morio (Garoupa Garoupa-de-São-Tomé) e Lutjanus cyanopterus (Caranha) e estabelece as respectivas condições.
PORTARIA Nº 163, DE 8 DE JUNHO DE 2015
Altera a Portaria no 445, de 17 dezembro de 2014.
Retificação da Portaria 217
Retificação da Portaria 217 de 19 de junho de 2017
PORTARIA Nº 217, DE 19 DE JUNHO DE 2017
Altera redação da Portaria 445.