Em ofício enviado no dia 4 de abril, a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas autorizou a reconstrução dos ranchos de pesca na praia de Tatuamunha, no município Porto de Pedras, em Alagoas. Cinco palhoças, que abrigavam jangadas e materiais utilizados para apoio a pesca local, haviam sido derrubadas no dia 6 de fevereiro, de maneira arbitrária, pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão ambiental do estado de Alagoas, com a participação de policiais militares com armas em punho e com o apoio de maquinário da construtora Citecon.

Desde então os pescadores e pescadoras artesanais vinham denunciando o ocorrido já que a comunidade possui um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) emitido pela Superintendência de Patrimônio da União, que garante o uso tradicional do território, o que inclui a permanência das palhoças que abrigam apetrechos de pesca. Na tentativa de encontrar soluções para o conflito territorial, entre os dias 23 e 24 de março, o Secretário Nacional de Pesca artesanal, professor Cristiano Ramalho, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em conjunto com representantes da Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL) e da Coordenação Nacional de Regularização Fundiária da SPU, além de representantes do Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE) e do Núcleo de Gestão Integrada (NGI)  Costa dos Corais, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Porto de Pedras, prefeito e vereadores do município participaram de visita ao local de derrubada das palhoças.

A sensibilização conjunta feita na ocasião deu resultado e a recente autorização que permite a reconstrução dos ranchos de pesca é fruto dessa visita. Os pescadores que tiveram as palhoças derrubadas estão comemorando a recente conquista. “Vai melhorar muito pra gente agora, porque a gente estava sem espaço para guardar o material da gente. Ainda estamos sem espaço. Mas agora estamos bem firmes e com mais esperança, que agora teve essa decisão legal e a gente vai construir a barraca da gente” comemora o pescador Paulo de Mello, da praia de Tatuamunha. 

A intenção dos pescadores é iniciar a reconstrução das palhoças já nessa segunda-feira (10). Segundo o pescador, a prefeitura da cidade prometeu colaborar também na construção. “Eu imagino que agora vai ser definitivo. Que ninguém mais vai querer mexer nas barracas da gente. O conflito aqui nessa área de pescadores é muito antigo, muita gente querendo expulsar os pescadores de Tatuamunha, mas a gente continua firme e vamos até o fim”, afirma Mello.

A preocupação com a continuidade do conflito não é apenas de Mello. Para o pescador Domingos dos Santos, apesar da alegria com a conquista dos pescadores da praia de Tatuamunha, há a preocupação com as comunidades pesqueiras localizadas em outras praias do município.  “Como ficam as outras áreas onde estão os maiores problemas? Mas já que ganhamos uma, vamos correr atrás das outras!”, promete o pescador, referindo-se à necessidade de conquistar um documento que garanta o território pesqueiro para as comunidades. 

Em meio às palavras de gratidão pela colaboração de várias organizações federais e do CPP nessa conquista, Mello lembra da importância que a atividade pesqueira tem para o município. “Agradecemos o pessoal do CPP, do ICMBio, Ministério da Pesca, Superintendência de Patrimônio da União, todos ajudaram a gente. Espero que ninguém mais atrapalhe os pescadores de Tatuamunha. Porque são esses pescadores que abastecem a cidade de peixe, as pousadas, as peixarias e os turistas que vêm da cidade”, finaliza.