Moradores do Cajueiro desocuparam na manhã dessa segunda-feira (26/08) a Sede da Secretaria de Direitos Humanos do estado do Maranhão, após 62 horas de ocupação. Na tarde da última sexta-feira (23/08), 14 pessoas  ocuparam o espaço para cobrarem um canal de negociações com o governo do estado, que desde o dia 12 de agosto iniciou o despejo da comunidade do Cajueiro  através de uma ação violenta de reintegração de posse, que ocorreu em meio a uma série de arbitrariedades denunciadas por pessoas da comunidade e por organizações da sociedade civil.

No comunicado feito pelos manifestantes, eles afirmam que tomaram a decisão de desocuparem o prédio após aceitarem a proposta da abertura de um canal de diálogo direto com o Governo do Estado em condições de respeito pelos moradores e com a participação dos grupos parceiros. Eles também afirmam que buscam a garantia dos seus modos de vida e que não ocorreu, em nenhum momento da ocupação, dano à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular.

Durante o período em que os moradores estiveram ocupando o prédio, houve uma série de restrições. A alimentação foi supervisionada pelos policiais do Gabinete Militar,  houve a proibição de entrega de itens de higiene pessoal, impedimento do acesso de advogados a seus clientes, e proibição da entrada da Comissão de Prerrogativas da OAB/MA. O Governo do Estado do Maranhão ainda colocou o Gabinete Militar para controle da Secretaria de Direitos Humanos.

Alimentação e cobertores foram liberados somente após longa negociação com o Gabinete Militar do Governo Estadual. A Secretaria de Direitos Humanos, porta de diálogo com comunidades e povos tradicionais, retirou -se desde as 17h, na sexta-feira (23) do prédio ressaltando que os manifestantes tinham batido na porta errada.

Na manhã de sábado (24), os manifestantes solicitaram a presença de uma equipe médica de confiança e indicada por eles. O pescador Carlos, de 62 anos, morador do Cajueiro, devido a alta temperatura na Secretaria - já que o sistema de ventilação e os ar condicionados foram desligados - e a falta de medicamento, se sentiu mal e precisou de atendimento médico. Ele também sofre de pressão alta. Todavia, os elevadores foram desligados e ele precisou descer as escadas para ser socorrido por uma ambulância do Corpo de Bombeiros. Seu Carlos deixou o local sob aplausos de apoiadores do Cajueiro. Outros dois idosos, que também precisavam tomar seus medicamentos, estavam entre os manifestantes. 

Na manhã de sábado, também foi convocada, às 9 horas, um ato em solidariedade ao Cajueiro em frente ao Palácio Henrique de La Roque.

Entenda o caso

 A ação de reintegração de posse da Comunidade do Cajueiro, que teve início no dia 12 de agosto, foi realizada com cerca de duas centenas de policiais militares mobilizados para despejar 80 famílias da área, para a construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais (antes denominada Terminal de Uso Privado -TUP Porto São Luís S/A). Desde então, os moradores e as moradoras, assim como inúmeras entidades de apoio, têm denunciado os atos de violência durante a reintegração e na expulsão violenta dos/as cerca de 30 manifestantes que, em defesa da comunidade, estavam acampados/as em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual, e foram expulsos pela Polícia Militar. 

Em Nota Pública, divulgada na época do início do despejo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública do Estado e da União afirmaram “que é perceptível a ilegalidade existente na condução da referida reintegração, em que pese a mesma ser objeto de cumprimento de ordem judicial, haja vista que não houve comunicação formal do cumprimento da decisão judicial pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, aos prejudicados com antecedência mínima de 48h, na qual deveria constar a data e hora exatas em que seria realizada a desocupação. Além disso, não foi realizada reunião preparatória com a Comunidade para a retirada de seus pertences, o que evitaria os conflitos hoje testemunhados”.

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Confira, abaixo, a nota dos moradores e das moradoras da Comunidade do Cajueiro e dos/as apoiadores/as quando a Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão foi ocupada:

 

Controle total

Alimentação supervisionada pelos policiais do Gabinete Militar,  proibição de itens de higiene pessoal, impedimento do acesso de advogados a seus clientes, e proibição da entrada da Comissão de Prerrogativas da OAB/MA foram alguns dos direitos desrespeitados pelo Governo do Estado do Maranhão, que colocou o Gabinete Militar para controle da Secretaria de Direitos Humanos.

Alimentação e cobertores foram liberados somente após longa negociação com o Gabinete Militar do Governo Estadual. A Secretaria de Direitos Humanos, porta de diálogo com comunidades e povos tradicionais, retirou -se desde as 17h do prédio ressaltando que os manifestantes tinham batido na porta errada.

Agora pela manhã, os manifestantes solicitam a presença de uma equipe médica de confiança e indicada por eles. Idosos precisam aferir pressão, controlar as fortes dores de cabeça que atingem a todos, além de outros cuidados especiais como curativos que devem ser feitos em um dos manifestantes.

Noite longa

"Estamos sendo tratados com estratégias de combate à criminosos", enfatizou Manoel Domingos, morador do Cajueiro. Ele e as outras 13 pessoas dormiram inicialmente no chão da ante-sala do gabinete do secretário Francisco Gonçalves, e pelos corredores do prédio sob a vigília de soldados do gabinete militar. O sistema de ventilação foi suspenso, o calor se instalou causando mal estar principalmente para os três idosos do grupo, que precisam tomar medicações para controle da pressão. Cobertores foram liberados somente às 23h.

Controle total

As técnicas utilizadas pelo comando do Gabinete Militar do Governo do Estado são típicas de combate à grupos criminosos. "Surpreendentemente que a Secretaria de Direitos Humanos esteja sob comando Militar e que tenha sido negado aos manifestantes direitos que são garantidos até mesmo à população carcerária", enfatizou o advogado Rafael Silva, da Comissão Pastoral da Terra.

Objetos pessoais

Para hoje um ato em solidariedade a favor do Cajueiro está marcado para acontecer às 9h em frente ao Palácio Henrique de La Roque. Os ocupantes precisam de objetos de higiene pessoal (escova de dente, sabonete, toalhas), ventiladores,  água e alimentos. Doações devem ser entregues a equipe de apoio aos manifestantes por questões de segurança dos mesmos. Eles fazem plantão em frente ao prédio ocupado.