Durante coletiva de imprensa na manhã de terça-feira, 13, às 09 horas, realizada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, na capital São Luís, foram denunciadas as violentas ações policiais de retirada dos apoiadores e moradores da Comunidade do Cajueiro em frente ao Palácio dos Leões na noite desta segunda-feira, dia 12. Na comunidade, 17 casas já foram destruídas e cerca de 80 famílias afetadas. Duas pessoas foram detidas, uma durante o despejo e outra na manifestação na porta do Palácio, mas já foram liberadas. 

A coletiva de imprensa, conforme a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT-MA), uma das entidades que há anos acompanha e apoia as famílias da Comunidade do Cajueiro, apresentou denúncias sobre os atos de violência durante a ação de reintegração de posse, que começou nesta segunda-feira, 12, e na expulsão violenta, na noite passada, dos/as cerca de 30 manifestantes em defesa da comunidade que estavam acampados/as em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual. 

“Foi violência em todos os espaços, e muitos relatos da truculência da polícia e do silenciamento do governo estadual”, relatou um agente da Pastoral que participou da coletiva.

A ação de reintegração de posse da Comunidade do Cajueiro, situada na zona rural de São Luís (MA), ocorre em meio a uma série de arbitrariedades denunciadas por pessoas da comunidade e por organizações da sociedade civil. Cerca de duas centenas de policiais militares foram mobilizados para despejar 80 famílias da área, para a construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais (antes denominada Terminal de Uso Privado -TUP Porto São Luís S/A).

Rafael Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão e advogado da CPT, participou da coletiva nesta manhã e denunciou a forte repressão policial aos manifestantes na noite de ontem. Ele destaca que o próprio secretário estadual de Segurança Pública coordenou a ação militar.  “Na noite passada, por volta da meia noite, moradores do Cajueiro que tinham sido despejados numa violenta e irregular ação de reintegração de posse estavam dormindo no chão, na frente do Palácio dos Leões, inclusive pessoas idosas, e foram acordados com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha numa operação da Tropa de Choque da Polícia Militar, coordenada pessoalmente pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, e por ordem do governador Flávio Dino, pois a operação foi na porta do Palácio dos Leões. Nós, os advogados, não pudemos ter acesso às pessoas porque foi considerado que era uma ameaça a presença de advogados naquela noite”, afirmou. 

O Governo do Maranhão, ainda nesta madrugada, às 00h44, divulgou nota sobre o episódio relatado acima e afirmou que “diante de riscos e ameaças de invasão, na noite de segunda-feira (12), ao Palácio dos Leões, patrimônio público protegido na qualidade de patrimônio histórico, a Secretaria de Segurança Pública e o Gabinete Militar solicitaram a desocupação pacífica da área. Lamentavelmente foi necessário o uso da força para assegurar o cumprimento da lei”.

Durante a ação policial, várias pessoas ficaram feridas (como mostra a imagem abaixo) e fizeram ou ainda vão fazer exame de corpo de delito.

As coletivas

Hoje (13) pela manhã, durante a coletiva da comunidade, o povo foi informado que membros do Governo Estadual também realizariam uma conversa com a imprensa, às 11 horas. Membros e apoiadores/as do Cajueiro seguiram para o Palácio Henrique de La Roque, sede administrativa do governo Flávio Dino (PCdoB), que não participou do evento. Compareceram à coletiva os secretários de Segurança Pública, Direitos Humanos e Indústria e Comércio. A coletiva convocada pelo governo se tornou do povo, que se revezava no microfone para denunciar toda a violência sofrida pela Comunidade do Cajueiro ao longo de anos de conflitos e também em relação à reintegração de posse.

Sobre a coletiva de imprensa nesta terça, Clóvis Amorim, membro da Comunidade do Cajueiro, afirma que para desarticular os membros do Cajueiro e seus apoiadores “o secretário de Direitos Humanos marcou aqui na sede do governo [também uma coletiva], e nós viemos todos para cá, mas ele fugiu porque eles não querem falar a verdade para a sociedade. E nós viemos aqui para dizer que eles estão mentindo”, explicou.

Clóvis Amorim relembra que, nesta segunda-feira, enquanto um grupo resistia ao despejo na zona rural de São Luís, outro estava na capital, em frente ao Palácio dos Leões, para protestar contra a ação. Ele estava na capital maranhense e relata o ocorrido: “Chegamos no domingo e passamos toda a segunda-feira. E na noite de segunda para hoje fomos surpreendidos pelo Batalhão de Choque da Polícia, que foi mandado pelo secretário de Segurança Pública. Bateram em muita gente, jogaram bomba de efeito moral, balas de borracha e nos expulsaram de lá. [A polícia] foi mandada pelo próprio secretário, Jefferson Portela”. 

“Foi uma noite de total descumprimento da ordem constitucional e direito à livre manifestação pacífica. Despejaram as pessoas da porta do Palácio, e agora as pessoas estão dentro do Palácio” - Rafael Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

Vizinha do Cajueiro e também impactada pelo empreendimento portuário, dona Máxima Pires conta como o despejo do território afeta a vida do povo. “Nós somos de comunidades tradicionais, que muito antes dessas empresas se instalarem na região, já vivíamos naquele lugar. Nesses dois últimos dias no Cajueiro aconteceram várias arbitrariedades. Essas famílias [do Cajueiro] são de pescadores, o mangue para nós é o nosso CNPJ, nosso sustento, e nós precisamos dele, da nossa identidade, do nosso sentimento de pertença. Eu como moradora vizinha estamos irmanados e preocupados porque se chegou no Cajueiro pode chegar até a nossa comunidade [Rio dos Cachorros], porque há muito tempo o Governo do Estado quer transformar a nossa área em área industrial e retirar cerca de 12 comunidades tradicionais”.

No Twitter, desde segunda-feira o conflito com a Comunidade do Cajueiro e o nome do Governador Flávio Dino seguem entre os assuntos mais comentados na rede social no Brasil. O tom de crítica à reintegração de posse domina os comentários: “Enquanto muitos aplaudem os feitos do senhor governador Flávio Dino outros choram na porta do Palácio dos Leões pedindo para que suas vidas, suas casas e sua cultura não seja destruída”, postou uma usuária da rede.

Irregularidades

Em Nota Pública, a OAB, a Defensoria Pública do Estado e da União afirmam “que é perceptível a ilegalidade existente na condução da referida reintegração, em que pese a mesma ser objeto de cumprimento de ordem judicial, haja vista que não houve comunicação formal do cumprimento da decisão judicial pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, aos prejudicados com antecedência mínima de 48h, na qual deveria constar a data e hora exatas em que seria realizada a desocupação. Além disso, não foi realizada reunião preparatória com a Comunidade para a retirada de seus pertences, o que evitaria os conflitos hoje testemunhados”.

Ainda de acordo com os órgãos, o cumprimento da ordem judicial “não está pautado na observância do Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva (Decreto no 31.048/2015). Portanto, a DPE, a DPU e a OAB repudiam a arbitrariedade com que se reveste a condução da reintegração de posse da área do Cajueiro, tendo em vista o desrespeito à dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição da República Federativa do Brasil”. A Defensoria e a Ordem afirmam também que constataram, no momento do cumprimento da reintegração, “que os três oficiais de justiça que cumpriram o mandado não sabiam quais casas seriam derrubadas e quais pessoas seriam atingidas. Em termos práticos, o alcance da medida foi determinado unilateralmente pela empresa”.

Para a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), é espantoso como um empreendimento privado, “com tantos questionamentos, alcança os pré-requisitos formais de instalação ambiental impondo-se sobre um território tradicional, que, além de um assentamento estadual, está circunscrito em uma área de eventual criação de reserva extrativista da Ilha de São Luís’.

A OAB e a Defensoria Pública do Estado e da União afirmam, ainda em nota, que tomarão todas as providências processuais e administrativas cabíveis “contra a forma arbitrária de cumprimento da referida ordem judicial e em defesa da transferência dos prejudicados para outro local em que possam estabelecer residência”.

Histórico

No Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da CPT há registros de conflitos com a Comunidade do Cajueiro desde o ano 1998. Inicialmente, na época, o estado do Maranhão, por intermédio do Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA), transferiu o domínio útil das referidas terras, em regime condominial para os moradores do Cajueiro, numa dimensão de 610.0172 hectares, conforme as disposições da lei estadual n.º 3.840/77, para fins de implantação de um projeto de assentamento. O território incidia na Gleba Tibiri-Pedrinhas, de propriedade da União Federal e aforado ao Estado do Maranhão.

Já em 2004 começava a saga da Comunidade do Cajueiro para permanecer naquele território, que anos antes caminhava para um projeto de assentamento. Naquele momento começou a circular, entre o povo, notícias sobre a pretensão de instalar de um pólo siderúrgico na região, que deveria ocupar inicialmente a área de 2.471,71 hectares, e inúmeras famílias precisariam ser despejadas de 12 povoados: Vila Maranhão, Cajueiro, Rio dos Cachorros, Taim, Porto Grande, Limoeiro, Anandiba, São Benedito, Vila Conceição, Parnauaçu Madureira e Camboa dos Frades. O projeto esbarrou em forte oposição por parte de povos e grupos sociais tradicionais, apoiados também por organizações e movimentos sociais.

O Decreto nº 20.727, de 23 de agosto de 2004, reformulou a área do Distrito Industrial de São Luís - DISAL, medindo 18.861,04 hectares, o que fortaleceu o processo de instalação dos grandes empreendimentos na localidade. 

A então governadora Roseana Sarney, por meio do Decreto, de nº 27.291, de 05 de abril de 2011, declarou de utilidade pública a área, para fins de desapropriação total, em favor da empresa Suzano Papel e Celulose, na Faixa de Área destinada à infraestrutura de energia e transportes, no Distrito Industrial de São Luís. A empresa pretendia construir um porto de onde seria exportada a celulose produzida nas fábricas do Maranhão e do Piauí. 

No local onde a comunidade vive havia o projeto para a criação de Uma Reserva Extrativista (Resex), mas o estado do Maranhão se opôs alegando que criaria obstáculos ao desenvolvimento econômico e que a área estaria inserida no Distrito Industrial, estratégica para a logística em torno do Porto do Itaqui e demais empreendimentos ali existentes.

Em 2014, conforme a imprensa local, a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, por intermédio da consultoria ambiental Urbaniza Engenharia, passa a se apresentar como proprietária empreendedora da Comunidade do Cajueiro. E nesse mesmo período membros do Cajueiro denunciam que têm sofrido graves atos de violência, fraude e intimidação. Os/as membros da comunidade denunciam, inclusive, a ação de uma milícia armada na região para ameaçar e expulsar a comunidade do local. 

Ano após ano, a Comunidade do Cajueiro enfrentou inúmeros conflitos e se tornou um dos casos mais emblemáticos do Maranhão, o que fez com que várias pessoas deixassem a área. Agora, a história ganha mais um capítulo com o despejo das famílias e a destruição dos bens conquistados ao longo de uma vida.