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VITÓRIA - STF decide pela constitucionalidade da Lei que proíbe a pesca de arrasto em 12 milhas da costa gaúcha

Pescadores e pescadoras artesanais vencem a luta contra a ADI 6218.  A decisão, por maioria de votos do Supremo, foi consolidada em votação virtual nesta sexta-feira (30/06), ainda faltam os votos de 2 ministros
STF inicia votação para decidir sobre proibição da pesca de arrasto em 12 milhas da costa gaúcha nesta sexta-feira (23)

Pescadores e pescadoras artesanais buscam apoio da bancada gaúcha no Congresso Nacional e da sociedade contra a ADI 6218 no julgamento na Suprema Corte
Decisão do STF suspende reintegração de posse e mantém comunidade de Sangradouro, de Januária (MG), no seu território
STF retoma julgamento histórico sobre o “marco temporal” nesta quarta, 1º de setembro

Sessão está prevista para iniciar às 14h, com a sustentações orais das partes envolvidas no processo; indígenas se mobilizam em Brasília e nos territórios para acompanhar o julgamento
Indígenas ‘acendem’ Praça dos Três Poderes com led em apoio ao STF e contra “marco temporal”