No dia 9 de março, representantes do Conselho Pastoral dos Pescadores e do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) acompanharam a cerimonia de entrega dos Termos de Autorização de Uso Sustentável – TAUS, pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas – SPU/AL, com a participação do superintendente  da SPU, Victor Soares Braga e dos pescadores e pescadoras artesanais do município de Porto de Pedras, no litoral norte de Alagoas. Participaram também representantes da Aérea de Proteção Ambiental Costa dos Corais – APACC/ICMBio.

"Esse documento nos dá o direito de uso de forma coletiva dessas áreas, onde não será mais necessário pedirmos permissão aos fazendeiros da região para construirmos nossas barracas e palhoças para guardar nosso material de pesca", comemora o pescador Pedro Luiz.

Durante a cerimonia de entrega, o superintendente Victor Braga explicou que no momento só estava entregando os documentos de 5 áreas, porém as outras duas áreas, correspondentes aos processos (área 02 e 04) estão sendo revistas e devem ser contempladas em breve com novas TAUS.

“A conquista dos pescadores de Porto de Pedras/As, que mesmo no período de retrocessos e percas de direitos para os pescadores artesanais de todo o Brasil, conseguiram garantir seu território é uma que luta se soma à luta nacional em defesa dos territórios das comunidades tradicionais pesqueiras em todo o Brasil”, comemorou a pescadora Enilde Lima.

Vale ainda ressaltar que esse processo foi iniciado em 2015, após a realização do I Seminário da Pesca Artesanal na APA Costa dos Corais, que tirou como prioridade a organização das comunidades e a defesa da pesca artesanal. Nesse processo se somou o Fórum SocioAmbiental que proporcionou audiências públicas contra o fechamento das áreas de acesso  às praias, em Porto de Pedras.