Foi realizada no dia (07/05/21) a Assembleia do Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP Regional CE/PI, que contou com participação dos pescadores (as) do Ceará, Piauí, movimentos que atuam na defesa dos territórios pesqueiros, parceiros e representante do CPP Nacional. Diante do cenário da Pandemia da COVID-19 o evento aconteceu de forma virtual, tendo como tema: "Caminhando na Acolhida, Diálogo e Fraternidade nos Territórios Tradicionais Pesqueiros". Durante todo o dia foi momento de escutar as comunidades, debater sobre a atual conjuntura sociopolítica, socioambiental e de saúde que vivem as comunidades acompanhadas pelo Regional CE/PI, além de definir as prioridades para a missão da Pastoral dos Pescadores.

O Encontro objetivou apresentar e avaliar a atuação do CPP CE/PI diante da conjuntura vivenciada desde março de 2020, quando teve inicio a pandemia da COVID-19. Nas falas e relatos, a pandemia vem sendo apontada como a situação mais desafiadora para as comunidades de pescadores e pescadoras artesanais, bem como a responsável pelo aumento da vulnerabilidade socioeconômica das comunidades desde o crime do Derramamento do Petróleo, que aconteceu ainda no final do ano de 2019.  “Nesses momentos, o importante é a união das comunidades todas juntas. Sabemos que o momento é difícil, mas tenho certeza que dias melhores virão. É preciso lutar contra perda dos direitos. Tivemos o derramamento do petróleo, depois tivemos a chegada da pandemia”, relata Daina Maria Andrade, presidente da Associação da Comunidade do Labino (PI). “O Cenário tem deixado a gente muito triste, pois têm muitas perdas”, desabafa Daina.

O cenário de pandemia é o que mais tem prejudicado as comunidades. Com a pandemia os pescadores (as), os quilombolas e as comunidades tradicionais estão tendo seus direitos negados pelo Estado. “O desejo é que primeiro passe a pandemia. Essa doença não está escolhendo ninguém. Como aconteceu com a família da Maninha, torcer que se recuperem!”, aponta Ronaldo Gonzaga da Comunidade Tradicional pesqueira e quilombola do Cumbe.  Ronaldo ainda relata que os direitos das comunidades estão sendo negados. “Estão colocando pessoas que são contra as pautas. Na Fundação Palmares, colocaram uma pessoa que é contra os negros. Na agricultura colocaram um que é contra a agricultura e assim está sendo. Não reconhecem os Quilombolas na comunidade. Colocaram que já tinham vacinado os quilombolas do Cumbe. No entanto, mentiram na Assembleia (Câmara de vereadores) do município, pois ninguém foi vacinado” denuncia Ronaldo.

Além disso, a vulnerabilidade das comunidades tem se ampliado, bem como os problemas com empreendimentos que têm invadido as comunidades, que vão desde a ampliação do Parque Eólico, passando por cercamentos e poluições dos rios. Não tem sido fácil para as comunidades. O trabalho do CPP e parceiros em conjunto com os pescadores e pescadoras artesanais é avaliado pelas comunidades como algo importante. “Tem sido muito importante o apoio e assistência que o CPP tem dado a comunidade. Existem muitos desafios, como a pandemia, e não tem sido fácil. Falta assistência do poder municipal. Esse ano de 2021 ainda mais. Tem a Carcinicultura tirando nossa liberdade de ir e vir, para ir ao mangue pescar nosso caranguejo”, denuncia Socorro Sousa da comunidade tradicional pesqueira Canavieiras.

Nessa mesma linha, foi relatado que existe uma negação de direitos. Isso vem acontecendo desde o nível do Governo Federal até os municípios. “O Estado não tem chegado. Sempre negou os direitos das comunidades, e parece que isso tem se intensificado. Negam vacinas, negam as lutas (dos Quilombolas, comunidades tradicionais). Estão fazendo perseguições e retaliações de pessoas que estão assumindo as instituições. Estão negando o seguro defeso. Se for presidente de uma Associação ou Colônia, o pescador não recebe o direito ao seguro defeso por ser compreendido como sócio de empresa privada, como já aconteceu com presidentes de Colônia e de Associação da região dos Açudes” aponta Camila Batista, agente do CPP no Ceará.

Na parte da tarde do evento, educadores e educadoras populares do Regional apresentaram uma síntese das atividades realizadas. Mostraram que muitas ações foram realizadas e que existem diversos desafios na caminhada conjunta com as comunidades. Reforçaram que é importante o fortalecimento das localidades, grupos e movimentos sociais da pesca artesanal para continuar fazendo o enfrentamento diante do agravamento de ataques contras as comunidades tradicionais, bem como criando alternativas para fortalecimento da geração de renda para as comunidades pesqueiras.

Após apresentação das ações, os presentes definiram quais serão as linhas prioritárias de ação do CPP Regional CE/PI diante do cenário relatado e vivenciado pelas comunidades. Para 2021, foram definidas 15 linhas prioritárias, entre elas destacam-se: a Defesa dos territórios pesqueiros livres; Regularização, demarcação fundiária; Assessoria jurídica, Gestão/ordenamento pesqueiro; Apoio para projetos produtivos; Previdência e direitos trabalhistas; Fortalecimento das organizações nas comunidades e movimentos sociais da pesca artesanal, ampliação do trabalho de base e fortalecimento da articulação no campo eclesial.

O Encontro também aprovou o nome da Educadora Popular, Camila Batista, para ser a nova Secretária Executiva do CPP Regional CE/PI, diante do desejo manifestado pela atual Secretária Executiva Maria Inez, de trilhar outros caminhos pessoais. Assim, foi necessário esse momento de aprovação de outro nome para essa importante missão dentro do CPP. O CPP Regional CE/PI manifesta a infinita gratidão pela partilha, pelo modo fraterno que Inez sempre atuou no Regional. Desejamos uma caminhada de muita luz e reiteramos que o CPP Regional CE/PI sempre estará aberto a acolher as contribuições de Inez nos passos futuros