Em Carta final do Congresso do Jubileu de 50 anos do CPP, a pastoral critica a estagnação e o desmonte das políticas ambientais e de regularização dos territórios, que segundo a carta, põem em risco os bens comuns e aumentam a violência contra as lideranças e as comunidades em conflito com grandes empreendimentos do agro e hidro negócio. A pastoral também se mostra preocupada com o aumento do pensamento conservador. O CPP se compromete a enfrentar a "colonialidade do poder, saber e ser; de construir uma ação pastoral que garanta a equidade de gênero e respeite a diversidade afetiva; combater as diversas violações de direitos humanos e socioambientais e a defesa do território tradicional".
Confira a carta na íntegra!
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Carta do Congresso de 50 anos do Conselho Pastoral dos Pescadores
“Avancem para águas mais profundas e lancem as redes para a pesca.” (Lc. 5,4)
Na beira do Rio Guamá, em Belém do Pará, entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, realizamos o Congresso de 50 Anos do CPP: Celebrar a Resistencia e Profetizar a Esperança. Na Baía da Esperança, Agentes de Pastoral do CPP, Pescadoras e Pescadores Artesanais, Pastorais Sociais do Campo e organizações parceiras nacionais e internacionais renovaram o compromisso profético com o projeto do Cristo Libertador e com as lutas dos pescadores e pescadoras. Fizemos memória de nossa história, lançamos um olhar crítico sobre nossa realidade e apontamos caminhos para testemunhar nossa fidelidade ao Deus da vida e seu projeto de justiça.
Nossa história é atravessada pelos processos de colonização, pautados na máxima exploração da natureza e da vida humana, sobretudo dos povos originários e do povo negro. Nesse momento, navegamos em águas ainda mais turbulentas, onde o desmonte de todas as políticas ligadas às áreas mais essenciais à vida da população, aprofunda o processo de exploração, perseguição, criminalização e morte.
Desde 2016, com o golpe político-jurídico-midiático, em especial com as eleições de 2018, vivenciamos um crescimento de discursos e práticas ultraliberais, de ameaça à democracia e aos direitos humanos. Os direitos socais, culturais e ambientais conquistados com a Constituição de 1988 têm sofrido cada vez mais ataques, levando a sua desestruturação, com o desmonte dos direitos trabalhistas, os cortes de recursos para Educação, as Medidas Provisórias 870 e 871 de 2019 e a Reforma da Previdência, que retira direitos dos pescadores e pescadoras e entrega a aposentadoria do povo brasileiro nas mãos do capital financeiro.
A estagnação e o desmonte das políticas ambientais e de regularização dos territórios põe em risco os bens comuns, aumenta a violência contra as lideranças e as comunidades em conflito com grandes empreendimentos do agro e hidro negócio. O pensamento conservador ganha força, disseminando ódio e a violência contra mulheres, LGBTQI+, negros, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Sem propor projetos para enfrentamento das desigualdades estruturais, o governo libera porte de armas, num cenário de grilagens e intensos conflitos fundiários, estimulando mais violência e assassinatos de quem luta pelo direito à terra e ao território no campo, nas florestas e nas águas. Todas essas medidas aprofundam a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras, as desigualdades de gênero e geram extermínio da diversidade e dos povos e comunidades tradicionais do nosso país. A Casa Comum está sob ameaça pela ganância dos ricos. Seus grandes projetos provocam a morte das nossas matas, dos nossos rios e dos povos das águas, transformando esses territórios em zonas de sacrifícios em nome do lucro.
Esse contexto nos provoca profunda indignação. Somos frutos da Igreja popular, da tradição comunitária, da renovação da Igreja no Concílio Vaticano II, com o rosto latino americanizado nas conferências de Medellín, Puebla e tantas outras. Na vivência das Comunidades Eclesiais de Base foi possível crescer no serviço aos pobres, na espiritualidade libertadora e na consciência revolucionária, alimentados pela força transformadora do evangelho de Jesus. A tradição cristã das primeiras comunidades nos move para abolir a divisão e acolher a diversidade dos modos de ser, fazer e acreditar. Fazemos memória da tradição macro ecumênica de nossa história e assumimos a responsabilidade de seguir nesse caminho.
Aprendemos com Frei Alfredo, que é no ato da escuta e da vivência com os pescadores e pescadoras que o projeto evangélico de Jesus vai ganhando vida. Reconhecemos a presença do Cristo na lida dos homens e mulheres das águas. Assumimos a tarefa profética de Celebrar a Memória das lutas e Profetizar a esperança na vida, cultivando a mística da presença no MEIO do povo. Acreditamos que a sabedoria ancestral possibilita encontrar novos caminhos para a terra sem males. É missão do CPP contribuir na escrita coletiva da liberdade, sendo a educação popular parte da nossa pedagogia e do nosso fazer cotidiano. Os saberes, a cultura e a cosmovisão dos povos e comunidades tradicionais apontam caminhos para processos coletivos de descolonização e de retomada dos diversos conhecimentos produzidos no chão das comunidades. O nosso modo de ser e fazer pastoral passa pela conversa e a escuta atenta nas praias, barrancos, açudes, lagoas e barragens, enquanto geografias que desafiam os projetos de morte. Nossa fé se renova no trabalho de base, nas celebrações e canções de liberdade.
Renovamos o nosso compromisso para enfrentar a colonialidade do poder, saber e ser; de construir uma ação pastoral que garanta a equidade de gênero e respeite a diversidade afetiva; combater as diversas violações de direitos humanos e socioambientais e a defesa do território tradicional; perceber o rosto jovem que pulsa em nossos territórios na defesa das comunidades pesqueiras; aprimorar os processos de autogestão dos territórios junto com as comunidades, articulando as lutas urbanas numa aliança campo e cidade; fortalecer a economia solidária na construção do Bem Viver para a garantia dos meios de vida; ampliar o serviço pastoral nesta imensa socio biodiversidade de águas e povos tradicionais da Amazônia e estar abertos para os gritos dos povos nos outros biomas; refletir junto aos movimentos de pescadores e pescadoras sobre os valores da luta coletiva, de organização a partir da base, de direção coletiva e renovação de lideranças.
O sínodo da Amazônia, que se aproxima, nos chama para a renovação do compromisso cristão. Num contexto da globalização é preciso agir em escala local, regional, nacional e internacional, dando visibilidade às violações e lutas. Nestes tempos de morte, onde os direitos dos povos estão sendo mercantilizados e retirados, não podemos nos omitir ou recuar. Iluminados pela força do evangelho de Jesus, somos chamados a avançar, encontrar o sentido mais profundo de nossa utopia, não temer, ir para águas mais profundas e lançar as redes para a pesca.
Belém, 23 de maio de 2019
