Comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava lança nota em que critica o indeferimento da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) à outorga do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para a comunidade localizada em Buritizeiro (MG). Na nota, a comunidade ainda exige que o Estado Brasileiro "arque com as consequências do despejo dos pescadores e vazanteiros de Canabrava e que se responsabilize com a comunidade de agora pra frente, depois dessa decisão, visto que as razões apresentadas pela SPU não atendem à Constituição Federal de 1988".

Confira a nota na íntegra, logo abaixo!

 

NOTA PÚBLICA | Superintendência do Patrimônio da União (SPU) nega outorga do Termo de Autorização e Uso Sustentável para Comunidade tradicional Pesqueira/Vazanteira e favorece fazendeiros improdutivos, grileiros de terras públicas da União

Nós, da Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, fomos despejados do nosso território, às margens do Rio São Francisco, município de Buritizeiro (MG), em terras da União, em 2017. O ato deu-se mediante um processo judicial na esfera estadual, com a derrubada das nossas casas e quintais produtivos, parte pela Polícia Militar de Minas Gerais e, outra parte, por capangas da fazenda Bananal/Canabrava, mesmo estando suspensa a liminar de despejo. Após dois anos de luta pela regularização do nosso território, com a solidariedade de muita gente, nossa comunidade vem a público informar que o despacho decisório da Secretaria do Patrimônio da União optou pelo indeferimento da outorga do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).Tal postura escancara, mais uma vez, como o Estado Brasileiro impede e  persegue a reprodução dos modos de vida tradicionais, aumentando ainda mais as fronteiras agrícolas, por meio da força bruta e também através da grilagem institucionalizada.

Desde o despejo, estamos expostos a toda espécie de violação dos direitos humanos. Refugiamo-nos, a princípio, em uma ilha em formação, chamada Ilha da Esperança e agora nos encontramos, na outra margem do São Francisco, em barracos, numa faixa de dez metros, encurralados entre a água e a cerca. Nossa comunidade está em situação de fragmentação, fragilidade, com diversos idosos e alguns óbitos ocasionados pela tristeza e insegurança causada pela situação. Ficamos traumatizados com a violência da polícia, dos jagunços e fazendeiros. Estamos impossibilitados de trabalhar para garantir o sustento, sem meios de progredir e sem área para o cultivo. No entanto, como comunidade tradicional, inclusive certificada pela Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, estamos cientes dos nossos direitos. Mesmo sendo despejados, resistimos e lutamos até que nosso território seja devolvido. 

Exigimos que o Estado Brasileiro arque com as consequências do despejo dos pescadores e vazanteiros de Canabrava e que se responsabilize com a comunidade de agora pra frente, depois dessa decisão, visto que as razões apresentadas pela SPU não atendem à Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção das terras de União e dos territórios tradicionais. Ainda que a maioria dos representantes eleitos do Estado Democrático de Direitos Brasileiro tenham limites para reconhecer a importância da presença dos povos tradicionais para o equilíbrio ambiental global, para economia nacional e para a proteção dos biomas, nós, pescadores do Velho Chico, amigos dos peixes, doutores do cerrado, compadres d’água, continuaremos a denunciar essa violação de direitos contra os povos tradicionais pesqueiros, resistindo em defesa da vida digna em um meio saudável para toda a sociedade. Justiça seja feita!

No rio e no mar - pescadores na luta!

Nos açudes e barragens - pescando liberdade!

Hidronegócio - resistir!

Cerca nas águas - derrubar

Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava

MPP - Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil

Buritizeiro, 12 de setembro de 2019.