Há um pouco mais de um ano, no dia 14 de março de 2018, foi realizada a Sétima Sessão do Tribunal Internacional de Despejos (TID), um evento que aconteceu dentro das atividades do Fórum Social Mundial de 2018, realizado em Salvador (BA). Um dos cinco casos apresentados foi o da expulsão da comunidade pesqueira de Canabrava, do seu território tradicional, em Buritizeiro (MG). 

A descrição do caso e as recomendações feitas pelo tribunal foram divulgadas na publicação do “Relatório Internacional de Despejos”, lançado em dezembro de 2018, pela organização Terra de Direitos.

Além de Canabrava outros cinco casos foram apresentados, entre eles a expulsão da comunidade quilombola e pesqueira Ilha de Mercês, que perdeu o seu território devido a atuação do empreendimento Porto de Suape, em Pernambuco. O outro caso apresentado foi o da ocupação "Povo sem medo", na cidade de São Bernardo (SP).

Para não esquecermos tudo que foi recomendado, relembramos aqui algumas das sugestões feitas pelo TID para Canabrava. O Tribunal fez recomendações ao Governo do Estado de Minas Gerais, à Policia Militar de Minas Gerais, ao Ministério Público Estadual e Federal, à Secretaria do Patrimônio da União, às Prefeituras Municipais e à Defensoria Pública Estadual/Federal.

Para a Policia Militar de Minas Gerais, o Tribunal recomendou que se abstenha de usar violência contra os pescadores e de agir ao lado dos fazendeiros sob pena de incorrer em grave violação dos direitos humanos.

Para os Ministérios Públicos, tanto o estadual quanto o federal, foi feita a recomendação de que sejam investigadas as violações ocorridas e que sejam adotadas as devidas providências para responsabilizar e reparar os danos causados à comunidade durante o cumprimento da ordem de reintegração de posse em julho de 2017 mesmo estando suspenso o processo por decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O TID recomendou também que seja contatado  o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na tentativa que realizem uma visita ao Brasil, ao lado dos Relatores de Moradia Adequada, Racismo e Extrema pobreza.

Uma das principais reivindicações dos pescadores de Canabrava recebeu especial atenção do TID: o reconhecimento dos direitos da comunidade enquanto uma população tradicional. No momento da apresentação do caso ao tribunal, os pescadores de Canabrava falaram sobre o medo de perder a única forma de vida que conhecem. "Eu nem sei viver nas cidades. Eles destruíram tudo. O que eles não carregaram o fazendeiro foi e carregou. Essa é uma vida muito pesarosa", lamentou o pescador Edmar Gomes da Silva. A pescadora Neusa confirmou. "A gente vive pela pesca. Eu não sou acostumada pela cidade. Eu não sei morar em cidade", finaliza.

O Tribunal recomendou que sejam reconhecidos, respeitados e valorizados os modos de viver dos pescadores vazanteiros em observância à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto 6.040 de 2007, e à política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, criada pela Lei 21.147/2014, que pressupõe a garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais.

Para conferir todas as recomendações, clique aqui!

Sobre o TID

O Tribunal Internacional de Despejos (TID) é um Tribunal Popular e de opinião criado em 2011, pela Aliança Internacional de Habitantes e organizações da sociedade civil como uma ação do Dia Mundial Despejo ZERO, uma campanha da Aliança Internacional de Habitantes que tem por objetivo barrar de forma prática e interativa os despejos forçados em todo o mundo.

A Sétima Sessão do Tribunal Internacional de Despejos – TID – realizado durante o Fórum Social Mundial, entre os dias 12 e 17 de março de 2018, na cidade de Salvador, Brasil, foi preparada e organizada pelo Comitê Diretor Internacional do TID e pelo Comitê Nacional com uma dinâmica participativa que envolveu organizações locais e redes nacionais para convocar casos de violações aos direitos humanos decorrentes de despejos no Brasil.