A Campanha Mar de Luta alerta para os graves riscos socioambientais do petróleo e segue atenta à criação desta Frente e seus desdobramentos
Assessoria de comunicação da Campanha Mar de Luta
O Senado Federal está analisando o Projeto de Resolução nº 2, de 2025, que propõe a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil. A iniciativa visa fortalecer ações para expandir a exploração petrolífera em uma das regiões mais sensíveis do litoral brasileiro, onde comunidades pesqueiras dependem diretamente do mar para sua subsistência. No momento, o projeto está aguardando despacho, mas já gera preocupação entre ambientalistas e pescadores, que alertam para os riscos socioambientais dessa atividade.
O requerimento é assinado pelos senadores Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Chico Rodrigues (PSB/RR), Jaime Bagattoli (PL/RO), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Marcio Bittar (UNIÃO/AC) e Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR). Para a Campanha Mar de Luta, a criação da Frente Parlamentar representa um retrocesso na luta pela proteção dos territórios pesqueiros e do meio ambiente, intensificando pressões para liberar a exploração de petróleo na Margem Equatorial sem considerar seus impactos devastadores para as comunidades tradicionais e a biodiversidade marinha.
Graves impactos ambientais e sociais
A Margem Equatorial abrange estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, sendo uma região de alta biodiversidade e lar de inúmeras comunidades pesqueiras artesanais que dependem diretamente do mar para sua sobrevivência. Com a possível aprovação da Frente Parlamentar, há o temor de que a pressão pela liberação da exploração de petróleo na região aumente, mesmo diante das inúmeras evidências de riscos socioambientais.
A justificativa apresentada no PRS 2/2025 foca exclusivamente nos supostos benefícios econômicos e geopolíticos da exploração de petróleo na Margem Equatorial, sem considerar os graves impactos ambientais e sociais que essa atividade pode gerar. O documento defende a medida como uma estratégia para fortalecer a soberania energética, atrair investimentos e gerar empregos, mas ignora completamente os riscos para as comunidades pesqueiras tradicionais que dependem diretamente dos ecossistemas costeiros para sua sobrevivência. Além disso, desqualifica as exigências ambientais do Ibama, tratando-as como “questionáveis”, sem reconhecer que tais regulamentações são fundamentais para proteger áreas sensíveis, como a Foz do Amazonas, uma das regiões de maior biodiversidade do mundo.
Ao enxergar a Margem Equatorial apenas como um recurso explorável e um "polo de prosperidade", a proposta desconsidera que o verdadeiro desenvolvimento deve respeitar os territórios, garantir a justiça socioambiental e priorizar fontes de energia sustentáveis. Em um momento de emergência climática global, em que o planeta enfrenta eventos extremos cada vez mais frequentes, a queima de combustíveis fósseis precisa ser drasticamente reduzida para equilibrar o clima – e o petróleo é um dos principais responsáveis pela crise climática. Ignorar essa realidade e insistir em mais exploração petrolífera é um retrocesso que compromete o futuro das próximas gerações.
Em 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou uma licença para a perfuração de poços na Foz do Amazonas, apontando a falta de estudos adequados sobre os impactos ambientais da atividade. A decisão foi celebrada por movimentos sociais e ambientais e comunidades tradicionais, que há anos denunciam as ameaças que a exploração petrolífera representa para seus modos de vida. Um exemplo marcante é o crime do petróleo de 2019, cujos impactos ainda persistem, deixando comunidades inteiras sem reparação socioambiental e evidenciando os riscos irreversíveis dessa atividade para os povos atingidos e os ecossistemas costeiros.
Comunidades pesqueiras ameaçadas
A Campanha Mar de Luta, que reúne organizações e comunidades pesqueiras em defesa dos territórios tradicionais em relação ao petróleo, já se manifestou firmemente contra a exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente na Bacia da Foz do Amazonas. Em nota oficial em 2023, a campanha apoiou a decisão do Ibama de negar a licença para a perfuração marítima no bloco FZA-M-59, reforçando a necessidade de proteger a biodiversidade marinha e garantir a segurança das populações pesqueiras.
O posicionamento destaca que a região abriga ecossistemas frágeis e espécies ameaçadas de extinção, além de comunidades que dependem diretamente dos recursos naturais para sua sobrevivência. A Mar de Luta alerta ainda para a falácia de que a exploração de petróleo traria benefícios para essas populações. Pelo contrário, historicamente, as comunidades pesqueiras sofrem impactos negativos, como a degradação ambiental, a contaminação dos recursos hídricos e a perda de seus territórios e modos de vida.
A campanha também relembra o crime do derramamento de petróleo em 2019, o episódio evidenciou os riscos da atividade petrolífera e a ausência de responsabilização pelos danos causados. Segundo a Mar de Luta, avançar com novos projetos de exploração de combustíveis fósseis na Margem Equatorial ignora a emergência climática global e compromete não apenas as comunidades locais, mas também o equilíbrio climático do planeta.
Diante disso, a Campanha Mar de Luta reafirma sua oposição radical à exploração de petróleo, defendendo a proteção dos territórios pesqueiros e a necessidade de uma transição energética justa, que reduza a dependência dos combustíveis fósseis e garanta o futuro das comunidades costeiras, das águas e de todo o planeta.
Disputa política e interesses econômicos em jogo
A criação da Frente Parlamentar no Senado reflete a disputa entre diferentes interesses políticos e econômicos. De um lado, setores ligados à indústria do petróleo argumentam que a exploração na Margem Equatorial pode impulsionar o desenvolvimento econômico e aumentar a produção nacional de combustíveis. Do outro, ambientalistas e comunidades costeiras destacam que os custos ambientais e sociais são irreparáveis.
A Campanha Mar de Luta reafirma sua posição contrária à exploração de petróleo e seguirá atenta à tramitação da Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, alertando para os riscos que essa iniciativa representa para os territórios pesqueiros, a biodiversidade marinha e o clima global. A Mar de Luta defende um modelo de desenvolvimento que respeite os direitos das comunidades pesqueiras e priorize fontes de energia verdadeiramente sustentáveis, justas e populares.
