Na última quinta-feira, 25 de abril, uma audiência no Senado Federal reacendeu o debate sobre a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira. A discussão levantou preocupações sobre os impactos socioambientais e econômicos dessa atividade. Para os representantes de organizações ligadas à exploração e petróleo, presentes na audiência, a exploração neste local seja um possível “novo pré-sal”, a área possui mais de 2,2 mil quilômetros de litoral, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e inclui as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas. A Campanha Mar de Luta, que há mais de quatro anos denuncia os estragos causados pelo petróleo, principalmente para as comunidades pesqueiras, destaca que a exploração de petróleo na margem equatorial é um risco para as comunidades tradicionais locais, para o meio ambiente e as promessas de desenvolvimento para a região, quase sempre não se concretizam para o povo, mas somente para a indústria e para o Estado.

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Soberania energética para quem?

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), enfatizou a importância da segurança e soberania energética do Brasil até 2030, ressaltando a necessidade de avançar em novas reservas de petróleo para manter o suprimento no futuro. Ele defendeu uma transição energética justa e o desenvolvimento industrial e tecnológico coordenado pelo Estado, especialmente nas regiões norte e nordeste do país, onde há potencialidades significativas.

Por outro lado, Júlio Moreira, diretor-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), destacou a exploração na margem equatorial como uma questão de Estado. Defendeu a criação de instrumentos para acelerar a liberação de licenciamentos ambientais e alertou que sem o avanço das atividades de exploração, o Brasil poderá se tornar importador de petróleo em breve. Moreira ressaltou a importância dos investimentos no setor, enfatizando o potencial das riquezas nas águas territoriais brasileiras para beneficiar a sociedade.

A Campanha Mar de Luta, que tem sido uma voz ativa contra a exploração petrolífera na margem equatorial, sabe que as promessas de desenvolvimento para as comunidades locais sempre se mostraram ilusórias na prática, trazendo apenas desastres ambientais e sociais. Basta rememorar o crime do petróleo, em 2019, onde não houve ainda, uma reparação socioambiental para as comunidades atingidas.

Toda exploração de petróleo tem riscos!

Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destacou a falha do Brasil em instrumentos de planejamento que impactam o processo de licenciamento ambiental. Ele ressaltou a importância da análise criteriosa dos órgãos envolvidos, como o Ibama e a Funai, para avaliar aspectos como impacto ambiental e social. Agostinho alertou para os riscos da exploração de petróleo e gás, enfatizando a necessidade de licenciamentos adequados para reduzir essas ameaças, citando a falta de dados sobre a biodiversidade e a ausência de um plano de proteção à fauna como justificativas para a negativa da licença para explorar petróleo na costa do Amapá, Pará e Maranhão pela Petrobras.

Em maio de 2023, a Campanha Mar de Luta já expressou, por meio de nota, seu apoio à decisão do Ibama em indeferir a licença para atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas. Pois acredita, que deliberação corajosa reforça a importância de preservar a biodiversidade única da região, salvaguardando a atividade pesqueira artesanal e prevenindo desastres como o crime ambiental do derramamento de petróleo ocorrido em 2019. Não se pode ignorar que toda exploração de petróleo apresenta riscos graves para a fauna, flora e para as comunidades tradicionais que dependem destas biodiversidades para manutenção de suas formas de vida.

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O maior desenvolvimento é a proteção das comunidades tradicionais

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Falcão Mendes, enfatizou a importância de o Brasil buscar novas reservas para garantir sua segurança energética, destacando a margem equatorial como uma área estratégica. Ele ressaltou o histórico positivo da Petrobras em suas operações e acredita que a exploração nessa região pode contribuir para o desenvolvimento social e econômico das regiões norte e nordeste do país.

Por outro lado, o secretário de Planejamento do Amapá, Lucas Abrahão Rosa Cezário de Almeida, defendeu a participação da população no debate sobre a exploração na margem equatorial e enfatizou a necessidade de uma abordagem responsável, que leve em consideração questões como governança, legislação e transição energética, visando o desenvolvimento sustentável da região. Ele ressaltou a importância de uma organização eficaz em pesquisa, tecnologia e qualificação da mão de obra para garantir que a exploração traga benefícios econômicos e sociais para o Amapá.

Enquanto alguns debatedores argumentaram a favor da exploração de petróleo, enfatizando supostos benefícios econômicos, a Mar de Luta se opõe veementemente, ressaltando os danos irreparáveis que a atividade pode causar e a falta de retorno para comunidades que já conhecem esta história de ‘venda de desenvolvimento” antes da exploração começar, após o que fica é um rastro de destruição em níveis culturais, sociais e econômicos, o lucro nunca é do meio ambiente ou dos povos da região. A recorrência de vazamentos de petróleo e seus impactos devastadores para a vida marinha e a pesca artesanal são preocupações constantes para as comunidades pesqueiras.

Diante das evidências apresentadas na audiência, fica demonstrado que a luta contra a exploração de petróleo na margem equatorial continua mais urgente do que nunca. A Campanha Mar de Luta permanece firme em sua missão, exigindo medidas concretas para garantir um futuro sustentável para todos e a reparação socioambiental para quem já foi impactado negativamente pelo petróleo.

 

* Com informações da Agência Senado.