Os pescadores e pescadoras artesanais da comunidade de Santo Amaro, vítimas dos incêndios que vem destruindo os ranchos de pesca, no município de Sirinhaém, em Pernambuco, desde o mês de janeiro desse ano (2024), têm denunciado a situação às secretarias e aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Duas ações foram realizadas na segunda semana de outubro de 2024, com o objetivo de revelar a situação de vulnerabilidade das comunidades pesqueiras locais.

Na última segunda feira (07/10), uma comitiva composta pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) regional Nordeste 2, representantes da Comissão Sóciotransformadora da CNBB NE 2, representantes do Setor Social da Diocese de Palmares (PE) e membros da Pastoral dos Pescadores da paróquia de São Francisco, em Sirinhaém (PE), acompanharam a visita do Secretário da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Cristiano Ramalho, às famílias dos pescadores que tiveram seus ranchos de pesca queimados nos últimos meses.

A comitiva esteve na região conversando com os pescadores e visitaram as áreas do porto, onde ocorreram os 3 incêndios. O local fica próximo ao estuário do Rio dos Passos, no meio do canavial do Engenho Tinoco. A área onde estão os ranchos de pesca foi cedida pelos proprietários do engenho em favor dos pescadores e da Associação Mangue Verde. 

São cerca de 140 pescadores que foram prejudicados com as queimadas. Nos três incêndios ocorridos nos meses de janeiro, maio e setembro, foram 10 ranchos de pesca queimados. Os pescadores denunciaram à SNPA, a falta de assistência e também a ausência dos poderes públicos locais. Foram registrados Boletins de Ocorrência (BO) dos incêndios de maio e de setembro, porém a delegacia de Polícia Civil do município de Sirinhaém não realizou nenhum ato de investigação, nem houve assistência direta às famílias de pescadores vítimas do crime. 

A SNPA/MPA se comprometeu a encaminhar uma carta à Secretaria de Defesa Social (SDS) do estado de Pernambuco, solicitando que seja esclarecida a falta de ação da delegacia local. A proposta é que também seja encaminhada uma carta para a gestão municipal e para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A igreja local, junto com a Diocese, irá buscar um meio de assistir de forma emergencial às famílias.

Já na última quarta-feira (09/10) foi a vez de discutir os atos criminosos dos incêndios dos ranchos de pesca no Comitê Gestor da Pesca Artesanal do Estado do Pernambuco (CGPESCA), órgão que integra a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA) do governo do estado. A SDA se comprometeu a encaminhar à SDS, a solicitação para que a Polícia Civil realize as ações necessárias para apurar os fatos  e identificar os responsáveis pelos incêndios. "Como há uma certa negligência da Polícia Civil na investigação do ocorrido, não tem sido feito nada. Com essa incidência junto a SDA e ao  CGPESCA, o objetivo é dar visibilidade ao caso e buscar apoio para que a SDS, junto com a polícia civil, realize as diligências necessárias, faça as investigações e busque os culpados pelo crime", revela o Secretário-executivo, do CPP NE 2, Severino Santos, que acompanhou as duas ações denúncias.

Ele explica que há um histórico de omissão da Polícia Civil local na investigação de crimes cometidos contra os pescadores e pescadoras artesanais. "Como o crime dos incêndios é mas uma vez contra a comunidade do mangue, há uma negligência histórica da polícia civil no município. Isso já ocorreu nos anos 2000 quando as famílias residentes nas ilhas estuarinas do Rio Sirinhaém foram pressionadas a saírem de suas moradias. Dessa vez não se trata de moradias, mas sim de ranchos/caiçaras, pequenos casebres de madeira utilizados para guardar os apetrechos de pesca dos pescadores locais", explica Santos.

Outra preocupação apresentada aos órgãos governamentais foi a da insegurança alimentar das comunidades após os incêndios. Por isso, outro encaminhamento com o qual a SDA se comprometeu foi o de articular, com a Secretaria de Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome do estado de Pernambuco, uma ação para atendimento emergencial às famílias, considerando o número de pessoas afetadas, que ficaram sem condições de trabalho.

Além da denúncia aos órgãos públicos, outra estratégia adotada pelas comunidades pesqueiras é a sensibilização e mobilização de organizações da sociedade civil. Cerca de 40 organizações divulgaram ao final de setembro, uma carta em apoio às comunidades que tiveram as suas casas incendiadas.