Na manhã desta segunda-feira, 22 de julho, mais de 200 pescadores e pescadoras vindas de várias regiões da Bahia - Baixo Sul, Submédio do São Francisco, Recôncavo da Bahia e da Boca do Rio / Região Metropolitana de Salvador - ocuparam a Superintendência do Patrimônio da União da Bahia (SPU), no Comércio, sem data prevista para saírem, até serem recebidos e terem uma posição favorável do órgão para as pautas levantadas. Dentre as reivindicações estão a imediata regularização fundiária dos territórios e comunidades pesqueiras, fiscalização da ocupação das praias e da tomada dos território tradicionais pelos empreendimentos e empresários, retirada das cercas dos mangues e praias (que impedem o ir e vir), além do diagnóstico dos impactos ambientais das empreiteiras (Confira a Pauta de Reivindicações). 

De acordo com os manifestantes, todos esses conflitos poderiam ser evitados se a SPU cumprisse com a fiscalização das áreas de mangues e praias, avaliando os impactos ambientais e de vida nas comunidades pesqueiras, na urgente regularização das terras ocupadas pelas populações tradicionais, respeitando a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O acordo internacional do qual o Brasil é signatário, estabelece em seu Artigo 4°, que sejam adotadas “as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados” e que tais medidas “não deverão ser contrárias aos desejos expressos livremente pelos povos interessados”.

Muitas das pautas apontadas acima têm levado às comunidades pesqueiras da Bahia a um lugar de instabilidade, de violência e ameaças de expulsão e mortes, de desenvolvimento econômico nocivo ao meio ambiente e dificultando a reprodução física e cultural dos territórios pesqueiros e quilombolas. 

Raimundo Siri, representante da comunidade pesqueira de Cova da Onça, em Boipeba/Cairu, e membro da  coordenação do MPP, chama atenção que muitos territórios lutam há mais de 10 anos pela regularização fundiária. “A SPU sempre vem com a desculpa que está sem capacidade de olhar nossos pedidos por falta de funcionários. Mas, quando é para empresários, a resposta é rápida. Precisamos que esses pedidos sejam analisados, para que possamos continuar a lutar pelas nossas comunidades”, ressalta Siri, que solicita mais funcionários e gente capacidade para lidar com pescadores e pescadoras. 

Muitas das comunidades pesqueiras têm sido ocupadas e invadidas por empresários do mercado imobiliário e de outros setores comerciais, que têm impedido o direito de ir e vir daqueles que sobrevivem e vivem da pesca artesanal, colocando cercas em mangues e áreas de praias e em terrenos de Marinha. Com isso, o MPP solicita a fiscalização e retirada das cercas nas praias e manguezais, especialmente nas ilhas de Tinharé e Boipeba (município  de Cairu -  BA) e em Barra de Serinhaém (Ituberá - BA), com acompanhamento das comunidades. Outra comunidade é a de Quilombo Riacho Santo Antônio, no Litoral Norte.

“Queremos que a SPU fiscalize essas áreas e nos ajude a desmanchar as cercas, para que possamos andar pelas nossas comunidades, ir ao mar, à pesca e, principalmente, nos apoie no saneamento básico, na fiscalização do lixo que esses empreendimentos e empresários têm trazido e poluído os manguezais, praias e flora regional. Quando chove o esgoto vai todo para as praias”, reivindica Domingos Mendes Oliveira, pescador e morador de Diogo. 

O pescador Lucimário dos Santos, representante do MPP da comunidade de Pratigi, em Camamu (BA), no Baixo Sul, fala que dois indicativos do movimento são a abertura dos caminhos tradicionais de pesca e que as comunidades pesqueiras e quilombolas tenham o direito de opinar sobre a chegada de novos empreendimentos, para que eles não sejam nocivos àqueles que vivem e sobrevivem da pesca e mariscagem artesanal. 

“A chegada desenfreada e sem fiscalização da SPU, responsável por fiscalizar as áreas de praias e pela regularização fundiária dos nossos territórios pesqueiros, tem interferido na nossa subsistência, no nosso estilo de vida. É importante que o órgão desenvolva protocolos de consulta”, pontua Lucimário, ao acrescentar que o pedido do MPP à Superintendência é que “qualquer intervenção empresarial, extrativista, latifundiária respeite as comunidades tradicionais, que devem ser consultadas previamente e informadas, em cumprimento da Convenção 169 da OIT, do qual o Brasil é signatário”.