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Ato, que busca principalmente a regularização fundiária das comunidades tradicionais e de pesca, é uma mobilização realizada pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

 

Existem comunidades que têm processos há mais de 15 anos

Quilombos não vêm sendo reconhecidos pelo órgão federal e são ignorados pelo Inema em licenciamentos de empreendimentos que devastam seus territórios