Associações e movimentos sociais quilombolas, extrativistas, ambientalistas e de pesca artesanal realizam nesta quinta (13) um ato de ocupação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Bahia (INEMA), em Salvador. O grupo ocupa de forma pacífica a sede do órgão e pede a troca da diretora do instituto, Márcia Telles, e o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho nas licenças expedidas pelo órgão. A ação é organizada pela Articulação Nacional Quilombola (ANQ) e o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP-BA).

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi assinada pelo Brasil em 1989 e ratificada em 2002. Ela determina que povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente, de forma livre, informada e de boa fé sobre qualquer tipo de empreendimento ou política pública que afete seus territórios e modo de vida. Essa determinação vem sendo descumprida sistematicamente na Bahia, como no caso da licença de instalação emitida para a empresa Mangaba Cultivo de Coco sem consulta à comunidade de Cova da Onça e ao quilombo Monte Alegre.

O movimento dos pescadores defende que as licenças emitidas sem consulta prévia, além de colocarem o Brasil na posição de descumprimento de lei internacional, promovem o racismo ambiental, violação de direitos socioterritoriais, perseguição e violência dentro das comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras no estado da Bahia.

O grupo também aponta que as licenças concedidas a indústrias químicas, setor imobiliário e de infraestrutura, entre outros, atingem toda a sociedade através de contaminações e desequilíbrio ecológico, mas principalmente às populações mais fragilizadas que tiram sua subsistência dos territórios, como é o caso das comunidades tradicionais que vivem da pesca, extrativismo e da agricultura familiar.

Alguns casos de licenças emitidas sem consulta:

• Bahia Terminais x Quilombo Boca do Rio (Candeias): A instalação de um porto privado da Bahia Terminais já causou o desmatamento e aterramento de área de mangue do território do Quilombo Boca do Rio, na Baía de Aratu. A comunidade perdeu área de pesca e sofre com os impactos da construção.
• Mez Energia x Quilombo da Cambuta e São Brás (Santo Amaro): Uma linha de transmissão de energia de alta tensão passou a ser instalada nas comunidades sem consulta nem aviso, ocupando área de mangue utilizada para pesca e causando desmatamento.
• Estaleira Enseada Paraguaçu x São Roque de Paraguaçu (Maragogipe): A instalação do estaleiro retirou território da Resex Marinha da Baía do Iguape, deteriorou as condições de pesca no local e causou uma verdadeira desestruturação nas comunidades do entorno. O Inema autorizou em março a realização de uma dragagem e movimentação de granéis sólidos, o que deve aumentar ainda mais as dificuldades na pesca.

Confira o Relatório elaborado pelo MPP e pela ANQ sobre a atuação do INEMA!