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Linhas de ação
Direitos Sociais e Organização
Os pescadores/as artesanais durante muito tempo estiveram invisibilizados e alijados dos seus direitos sociais. A partir da Constituinte da Pesca, durante a década de 80, alguns direitos foram conquistados, como o da aposentadoria. Apesar dessa conquista e de outras posteriores, como o acesso ao Seguro-defeso, as ameaças de retirada dos direitos já conquistados são constantes. Por esse motivo, é necessário um processo contínuo de incidências políticas para a manutenção das garantias legais aos homens e mulheres das águas.
O CPP presta assessoria jurídica e política aos pescadores e pescadoras artesanais para dar continuidade à luta pelos direitos sociais.
Incidências políticas e formações são algumas das ações realizadas para alcançar esse objetivo.
Confira logo abaixo, algumas das notícias publicadas, relacionadas a essa temática!
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