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Meio ambiente

PORTARIA MMA Nº 445, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Trata das espécies constantes da Lista, conforme Anexo I desta Portaria, classificadas nas categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU), que ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
LEI N 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000
LEI N 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002
DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002, regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.