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Meio ambiente
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Dispõe sobre as restrições previstas no art. 2o da Portaria no 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente. |
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Altera a Portaria no 445, de 17 dezembro de 2014. |
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Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie Genidens barbus (bagre-branco) e estabelece as respectivas condições. |
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Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca, as espécies Parancistrus nudiventris, Scobinancistrus, aureatus, Scobinancistrus pariolispos,V Leporacanthicus joselimai, Peckoltia compta, Peckoltia snethlageae e Teleocichla prionogenys. |
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Reconhece como passível de exploração,estudo ou pesquisa as espécies Scarus trispinosus (budião-azul), Scarus zelindae (budião-palhaço, peixe-papagaio-banana), Sparisoma axillare (budião-ferrugem,peixe-papagaio-cinza) e Sparisoma frondosum (budião-batata, peixe-papagaio-cinza), e estabelece as respectivas condições. |