Os graves conflitos agrários no norte de Minas Gerais (MG) estarão em debate amanhã (12/07), às 9:30hs, na Audiência Pública que será realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.  Na ocasião serão discutidos os conflitos fundiários na Região Norte de Minas Gerais, em especial as violações aos Direitos Territoriais dos Povos das Águas. Participarão da audiência, os representantes das comunidades pesqueiras e camponesas do estado de MG, além de D. Leonardo Steiner, Secretário Geral da CNBB, e representantes da Secretaria de Patrimônio da União, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público de MG.

A audiência atende ao requerimento de autoria do Deputado Federal Padre João (PT/MG) e é resultado da sensibilização feita por pescadores e representantes das populações tradicionais de Minas Gerais, que estiveram  em Brasília no mês de maio em reuniões com parlamentares ,  representantes do Ministério Público, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da CNBB para relatarem a situação de violência no norte do estado. Em levantamento feito pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e pela Comissão Pastoral da Terra, 16 comunidades passam por conflitos parecidos, que consistem principalmente em decisões de reintegração de posse para terras públicas ocupadas por comunidades tradicionais. Em alguns casos, pescadores e agentes de pastoral têm sido alvos de processos de criminalização. 

Dados da mais recente edição do Caderno de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra, que trazem números de 2017, mostram que diferente de alguns estados que diminuíram a quantidade de conflitos registrados, os dados de violência no campo, em Minas Gerais, aumentaram. Os conflitos por terra no estado tiveram um aumento de 22,95% em 2017, em comparação ao ano de 2016, totalizando 61 casos e envolvendo 5502 famílias. No ano de 2016 o estado mineiro ocupava a décima colocação no ranking dos estados mais violentos no campo, empatado com o Acre, com 47 conflitos registrados. No ano de 2017 o aumento de casos fez com que Minas Gerais subisse sua posição no ranking para a sexta colocação no número de conflitos. Já quando se trata de conflitos por água, o estado lidera o número de conflitos no Brasil, 72 no ano de 2017. Um aumento de 19,4% em relação ao ano de 2016. 

Desde quando a Comissão Pastoral da Terra passou a registrar os conflitos por água, no ano de 2002, o ano de 2017 foi o  que registrou o maior número de conflitos por água no Brasil, 197 no total. Ainda segundo os dados do Caderno de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra de 2017, ribeirinhos é a categoria que esteve envolvida em 72 conflitos pela água, 37% do total. Pescadores e pequenos proprietários, cada uma dessas categorias, esteve envolvida em 28 conflitos pela água, 14% do total. Como territórios pesqueiros envolvem não apenas a parte terrestre, mas também o acesso a rios e lagos, os dados de conflitos por terra e água em conjunto demonstram a gravidade da situação.

Os números comprovam o que as comunidades tradicionais do norte do estado têm experienciado no dia a dia, através de ataques realizados por jagunços e fazendeiros da região.  Investigações recentes da polícia civil de Montes Claros (MG) descobriram a existência de jagunços contratados pelos latifundiários, com o objetivo de atacar e matar camponeses. Além dos ataques diretos realizados pelos fazendeiros, o próprio estado, através de decisões judiciais equivocadas, tem dado reintegração de posse à fazendeiros, em áreas que são comprovadamente da União.

Um dos exemplos dessa postura arbitrária foi a situação recente enfrentada pela comunidade quilombola pesqueira e vazanteira de Croatá, localizada no município de Januária (MG). Composta por 64 famílias, os quilombolas tem seu território tradicional localizado em área de domínio da União, às margens do rio São Francisco. A comunidade é certificada na Fundação Cultural Palmares e tem processo de titulação aberto no INCRA-MG, para o reconhecimento do território quilombola. A 1ª fase do laudo antropológico está em fase de conclusão. Apesar disso, teve decisão liminar de reintegração de posse decidida em desfavor da comunidade, no dia 23 de abril de 2018.

“Estamos no território da União. Nós não estamos em outro território. Estamos no nosso direito, de comunidade pesqueira e vazanteira e quilombola de Croatá. Cadê o meu direito? Será que o governo, juiz, deputado, prefeito, até mesmo os bispos, não podem dar apoio à nossa comunidade? Então nós estamos precisando de todos eles agora para tomar a providência”, defendeu o pescador quilombola da comunidade de Croatá, Arnaldo Vieira.

 

Serviço:

O quê: Audiência Pública para debater os conflitos fundiários na Região Norte de Minas Gerais, em especial as violações aos Direitos Territoriais dos Povos das Águas.

Quando: 12 de julho (quinta-feira), às 09:30 horas.

Onde: Plenário 09, Anexo II, na Câmara dos Deputados, em Brasília.