Nos dias 17 e 18 de agosto de 2023, foi realizado no Centro de Treinamento Sindical Rural - Centresir, em São Cristóvão, Sergipe, o Seminário de suma importância para as comunidades pesqueiras e quilombolas do litoral de Sergipe. O evento teve como tema: "Protocolo de Consulta e Convenção 169: Estratégias para Defesa dos Territórios Tradicionais" e reuniu cerca de 60 pescadores e pescadoras artesanais e marisqueiras, bem como parceiros de movimentos sociais, universidades, organizações e órgãos públicos, com o objetivo de promover uma maior compreensão sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Protocolo de Consulta como instrumentos de defesa e autonomia dos territórios tradicionais.

O evento foi organizado pela Campanha Mar de Luta, iniciativa que busca justiça e reparação para as famílias impactadas pelo crime do petróleo em 2019, em parceria com o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) Sergipe/Bahia. Os objetivos do seminário foram delineados para promover a oportunidade do entendimento das comunidades tradicionais em relação à Convenção 169 e ao Protocolo de Consulta, capacitando-as para a criação de seus próprios protocolos e fortalecendo parcerias estratégicas para a defesa dos territórios frente a desafios como a exploração de petróleo e gás e outros grandes empreendimentos que ameaçam a subsistência das comunidades pesqueiras.

Um dos momentos marcantes do seminário foi o ato em memória aos 4 anos do crime ambiental causado pelo vazamento de petróleo, que afetou gravemente a região e motivou ainda mais a resistência das comunidades em busca de seus direitos e reparação, houve relatos pessoais sobre as consequências do derramamento de petróleo, a leitura de um cordel feito especialmente para a ocasião, assim como foram entoados cantos e preces.

Para Gabriela Murua, assessora do Fórum de Comunidades Tradicionais em Sergipe, o seminário foi uma grande oportunidade de congregar diversos movimentos sociais e povos tradicionais para debater assuntos tão relevantes para a vida das comunidades. “É muito importante trazer esse debate do Mar de Luta, houve uma violação muito grande com esse crime de petróleo e esses povos não foram consultados, em nenhum momento sobre chegada de empreendimentos da cadeia de petróleo e gás, e outros grandes empreendimentos. Acredito que um dos passos para a gente é lutar pela consulta livre, prévia e informada desses povos”, disse Gabriela.

A metodologia adotada durante o evento foi inspirada nas palavras do educador Paulo Freire, enfatizando o ato de semear esperança, resistência, luta, direitos e reconhecimento. Durante três turnos, os participantes tiveram a oportunidade de se envolver em uma variedade de atividades que promoveram a troca de conhecimentos, a partilha de experiências e a reflexão sobre estratégias de defesa das comunidades.

Durante o evento, a facilitadora Gabriela ressaltou a importância de questões como identidade, cultura e território para a sobrevivência das comunidades tradicionais. Ela enfatizou que seminários como esse desempenham um papel crucial ao trazer clareza e informação sobre as leis que regem essas comunidades. Muitas vezes, esses povos já têm conhecimento de seus direitos; no entanto, as barreiras surgem quando se deparam com leis complexas e um ambiente jurídico que frequentemente elabora regulamentos sem implementá-los efetivamente. Nesse contexto, o desafio reside em como transmitir de maneira acessível a essas comunidades que elas têm direito à sua identidade, território e, por consequência, ao direito de serem consultadas quando empreendimentos, legislações ou medidas administrativas impactarem seus espaços de convivência.

“Infelizmente, as legislações não são acessíveis a esses povos, não chegam e quando chegam, estão em um linguajar técnico que impede esses povos de compreenderem seus direitos que são fundamentais pra sua existência”, ponderou Murua.

No primeiro dia, foi realizada uma apresentação e debate sobre a Convenção 169, abordando sua importância histórica e as ameaças que enfrenta, incluindo o decreto 6040 e a Constituição Federal. O segundo dia, concentrou-se na apresentação do Protocolo de Consulta, explorando seu significado e relevância, além de compartilhar a experiência de construção do protocolo de consulta de Brejão dos Negros, uma referência inspiradora para as comunidades presentes. Também foram revisitados os diálogos sobre a construção do protocolo de consulta, considerando o diagnóstico das comunidades do litoral e o processo de organização local.

As comunidades puderam apresentar suas dúvidas, reivindicações e inquietações ao defensor público da União, Célio Alexandre John, que fez suas ponderações e colocações na tentativa de elucidar as dificuldades encontradas pelos pescadores e pescadoras artesanais sobre território, protocolo de consulta, entre outros pontos. A marisqueira Nalva apresentou uma carta ao defensor público pedindo apoio para defender os direitos dos povos tradicionais, especificamente da pesca artesanal. A PEC 03/2022, que tramita no Senado Federal e coloca em risco o meio ambiente e a subsistência do trabalho, do bem viver e da existência dos povos das águas.

Outro momento emocionante foi o marco de homenagem, grito por justiça e memória do assassinato brutal da liderança quilombola Bernadete Pacífico, de 72 anos,  na noite de quinta-feira (17), na Região Metropolitana de Salvador, Bahia. Mãe Bernadete era ialorixá, líder religiosa, da comunidade Pitanga dos Palmares, e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), mulher de resistência e símbolo de luta.

O seminário representou um passo significativo no fortalecimento da luta das comunidades tradicionais locais, oferecendo conhecimento, empoderamento e solidificação de parcerias para enfrentar os desafios que ameaçam seus territórios e vidas. A Mar de Luta e o CPP reafirmam o compromisso de continuar promovendo eventos e iniciativas que contribuam para a defesa dos direitos e da dignidade das comunidades pesqueiras tão importantes para a identidade, cultura e sustentabilidade da região costeira de Sergipe.