Durante os dias 10 e 11 de junho, pescadores e especialistas debateram as questões ambientais e políticas relacionadas ao seguro-defeso. Dados foram apresentados e discutidos pelos pescadores pra aprofundarem o entendimento sobre o assunto com o objetivo de propor mudanças na política instituída pelo Estado Brasileiro.

Segundo dados trazidos pelo técnico do IBGE, Aristides Lima-Green, houve uma queda de quase 50% nos pagamentos feitos pelo seguro-defeso no ano de 2016. “Os gastos com o seguro-defeso se mantiveram praticamente iguais durante os anos de 2012 a 2015. Já em 2016 houve uma queda de quase 50% nos valores pagos, que passaram de 250 milhões para 130 milhões por mês”.

Os números apresentados por Lima-green foram coletados a partir de dados disponibilizados pelo Senado federal e rebatem os argumentos do governo federal sobre os aumentos de gastos com o pagamento do benefício como razão para a necessidade de diminuir os gastos com o mesmo. Os números também comprovam uma percepção que os trabalhadores da pesca já estavam tendo em suas comunidades: o aumento da quantidade de pescadores que deixaram de receber o seguro-defeso ou que tiveram o seu acesso dificultado. 

A exigência de novos documentos por parte do INSS, órgão responsável pelo pagamento do seguro-defeso, burocratizaram ainda mais o acesso ao benefício.  No estado do Ceará, por exemplo, passaram a exigir o Rol de equipagem, documento que identifica os tripulantes de uma embarcação e que até então não era exigido para requisitar o benefício.  

Um dos principais dificultadores para acesso ao seguro-defeso é o grande número de  cancelamentos de Registros Gerais de Pesca (RGP), documento obrigatório para o pescador exercer a atividade profissionalmente. O RGP é indispensável para a requisição do benefício do seguro-defeso e há mais de dois anos, novos RGPs não têm sido emitidos para novos pescadores pelo Ministério responsável, que já foi o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), mais recentemente o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e agora deve seguir para o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Além disso, em 2015, 279 mil RGPs foram cancelados. Em 2016, 186 mil RGPs foram suspensos. Somados com os 200mil RGPs não entregues, são quase 600 mil pescadores que podem ser criminalizados por exercer a pesca sem documentação. 

“Como o sistema de cadastramento é falho, ele não serve para fazer a manutenção. O recadastramento prometido pelo governo até agora não aconteceu, por isso estamos sendo criminalizados”, critica a pescadora paraense e coordenadora do MPP nacional, Josana Serrão.

Josana Serrão aponta também para o impacto desses cancelamentos para a manutenção dos estoques pesqueiros, já que muitos pescadores acabam exercendo a pesca na época da reprodução das espécies aquáticas, por não ter acesso ao seguro. Ela aponta como exemplo, o que ocorreu na ocasião da emissão da portaria 192, emitida pelo MAPA e pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) em outubro de 2015, que suspendeu o defeso nas bacias amazônicas, o que levou à diminuição da quantidade de peixes na região onde mora. “Na minha comunidade, por exemplo, não dá para exercer outra atividade que não a pesca. Com o cancelamento do defeso, as pessoas foram pescar e no ano seguinte vimos que a quantidade de peixes havia diminuído”.

Outra crítica feita por Josana Serrão diz respeito à discussão que tem sido feita dentro do MMA, de não pagar o seguro-defeso em lugares em que é possível pescar outras espécies de peixe que não estão proibidas pelo defeso.  “As espécies alternativas não tem valor comercial, sem falar que corremos o risco de sermos ainda mais criminalizados, porque existem várias espécies de peixe de um mesmo tamanho e seria praticamente impossível garantir que ao jogar a rede pescássemos apenas os peixes que não estão no defeso”, explica Josana.

A bióloga e pesquisadora da UNIMONTES, Ana Thé, aponta outro fator crítico em relação aos defesos. Ela acredita que o objetivo principal do defeso, que seria a preservação das espécies, não está sendo cumprido. “O defeso sozinho não basta. As hidrelétricas são as que têm maior impacto sobre os recursos pesqueiros nos rios, juntamente com a poluição e o desmatamento, por exemplo, e não é pensada nenhuma política que diminua e compense esses impactos”, critica.

Ana aponta também que os períodos de reprodução dos peixes nunca são os mesmos. “A natureza deveria ditar as regras do defeso e por isso as portarias de defeso deveriam ser anuais, em diálogo com os pescadores”, defende. Por esse motivo, ela propõe uma gestão ambiental compartilhada.  “A gestão compartilhada seria uma saída. Quem está o tempo inteiro no campo é a comunidade. Não tem como o Estado ou os técnicos saberem o que está acontecendo na ponta, assim os pescadores colaborariam com o IBAMA”.

Josana concorda. “O defeso é importante, mas é preciso que se rediscuta as portarias regionalmente e com dados atualizados”. Para aumentar a efetividade do defeso, Josana defende também uma maior fiscalização pelos órgãos competentes. “Em algumas regiões foi a ausência de fiscalização que levou ao não funcionamento do defeso”. 

Sobre o Defeso e o Seguro-defeso

O defeso é uma política ambiental que visa a preservação dos estoques pesqueiros e tem sido adotado pelo estado brasileiro desde a década de 70. Na época da reprodução das espécies, os  pescadores são proibidos de pescarem. O seguro-defeso, também conhecido como seguro-desemprego, é pago aos pescadores desde 1992, durante o período de reprodução, quando os pescadores são proibidos de pescarem, eles recebem esse benefício do governo.