Seguro-defeso

Nova lei que altera o seguro-defeso traz avanços, mas levanta alertas importantes

Após pressão das comunidades, mudanças reconhecem territórios tradicionais pesqueiros, mas ampliam exigências e controles sobre o acesso ao direito
Após pressão, governo retira autenticação em dois fatores via Gov.br do PesqBrasil

Medida responde à mobilização de pescadores e pescadoras artesanais diante de denúncias de exclusão digital, cancelamento em massa de registros e bloqueio de direitos
Mudanças na MP 1303 ameaçam seguro-defeso e deixam pescadores e pescadoras sem renda

Limitação orçamentária suspende pagamentos a pescadores artesanais. Pastoral alerta para impactos sociais, alimentares e ambientais
Pescadores do Baixo Amazonas reivindicam o Seguro-defeso na justiça
Nova portaria do MAPA ignora decisão judicial favorável aos pescadores e pescadoras artesanais

DPU entrou com petição informando à Justiça a publicação da nova portaria e o descumprimento de decisão judicial.