Pescadores artesanais do Sítio do Canto, em Itapissuma (PE), receberam nessa segunda-feira (26), o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). O termo possibilita à comunidade garantir a posse e permanência para fins de uso tradicional dos recursos naturais. “É um reconhecimento do nosso direito ao território em que vivemos e pescamos há décadas”, diz Joana Mousinho, presidente da Colônia de Pescadores Z-10, em Itapissuma.

Por meio da portaria Nº 89 de 2010, o TAUS permite aos pescadores artesanais permanecer em bens de domínio da União classificados como inalienáveis e, ao mesmo tempo, autoriza o uso coletivo para a pesca artesanal, realizada de forma sustentável. Para o grupo o reconhecimento é uma vitória, especialmente porque a Campanha do Território Pesqueiro é hoje é uma das principais bandeiras dos pescadores brasileiros.

A concessão também contribui para o sustento e a permanência de comunidades tradicionais nos seus espaços de vida e produção. “O acesso dos pescadores artesanais aos seus territórios pesqueiros permite a continuidade dessa atividade tradicional, cuja forma de produzir é sustentável e garante a preservação ambiental”, explica o educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste II (CPP-NE), Severino Santos.

ENTREGAS - No último dia 12, a comunidade da Praia do Xaréu, no Cabo de Santo Agostinho, também recebeu da Secretaria do Patrimônio da União de Pernambuco (SPU-PE) o TAUS referente a uma área de cerca de 6 mil m². A presidente da Colônia dos Pescadores Z-08, Gicleia Santos, recebeu a concessão em nome de 40 famílias de pescadores, que têm a região como referência para embarque e desembarque e como área de apoio a Prainha dos Pescadores, na parte sul da Praia do Xaréu. “O próximo passo será construirmos uma caiçara coletiva, que nos servirá como abrigo da chuva e do sol, durante a manutenção das embarcações e das redes de pesca”, comentou.

SOBRE O TAUS – O Termo de Autorização de Uso sustentável tornou-se possível, em Pernambuco, a partir da portaria No. 089 da SPU, de 15 de abril de 2010, e da Portaria No. 12.746/SPU de 30 de novembro de 2018. A iniciativa foi criada para possibilitar a ordenação de uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial voltados para a subsistência das populações tradicionais que vivem nessas regiões.